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atitudes de senadores

Abracrim repudia desrespeitos a advogados de defesa na CPI da Covid

Nesta quinta-feira (2/9), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu uma nota de repúdio contra o tratamento dispensado por alguns senadores da CPI da Covid aos advogados de defesa que acompanham os depoentes.

Nesta quarta, Omar Aziz, presidente da CPI, se desentendeu com advogado de depoenteEdilson Rodrigues/Agência Senado

Como exemplo, a Abracrim cita um episódio ocorrido na quarta-feira (1º/9), quando o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, chamou de "filhinho" o advogado Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas, que representa o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Na ocasião, Aziz também proibiu o advogado de tocar no microfone disponibilizado ao depoente.

A associação também aponta que, durante a mesma oitiva, os senadores teriam questionado a credibilidade da procuração que conferia ao advogado os poderes para atuar na defesa do motoboy. Um deles teria ainda sugerido a nomeação de um defensor público para o depoente.

Segundo a Abracrim, as atitudes dos parlamentares seriam contrárias ao artigo 133 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos atos e manifestações dos advogados. O tratamento também seria incompatível com os direitos dos advogados, previstos no artigo 7º do Estatuto da OAB. A entidade ainda diz que a CPI ataca reiteradamente o direito ao silêncio e a vedação à autoincriminação.

"A Abracrim defende que é exatamente no momento de maior turbulência que os direitos fundamentais devem ser protegidos e prestigiados, bem como as prerrogativas dos advogados responsáveis pela defesa de tais direitos", diz a nota.

Assinam o documento a presidente nacional da Abracrim em exercício, Sheyner Asfóra; o presidente da entidade no Distrito Federal, Fernando Parente; e o associado Diogo Ponzi.

Clique aqui para ler a nota na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2021, 20h16

Comentários de leitores

1 comentário

E a OAB?

JR Dourado (Advogado Autônomo - Administrativa)

E a OAB?

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