Abracrim repudia desrespeitos a advogados de defesa na CPI da Covid

Nesta quinta-feira (2/9), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu uma nota de repúdio contra o tratamento dispensado por alguns senadores da CPI da Covid aos advogados de defesa que acompanham os depoentes.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Como exemplo, a Abracrim cita um episódio ocorrido na quarta-feira (1º/9), quando o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, chamou de "filhinho" o advogado Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas, que representa o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Na ocasião, Aziz também proibiu o advogado de tocar no microfone disponibilizado ao depoente.

A associação também aponta que, durante a mesma oitiva, os senadores teriam questionado a credibilidade da procuração que conferia ao advogado os poderes para atuar na defesa do motoboy. Um deles teria ainda sugerido a nomeação de um defensor público para o depoente.

Segundo a Abracrim, as atitudes dos parlamentares seriam contrárias ao artigo 133 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos atos e manifestações dos advogados. O tratamento também seria incompatível com os direitos dos advogados, previstos no artigo 7º do Estatuto da OAB. A entidade ainda diz que a CPI ataca reiteradamente o direito ao silêncio e a vedação à autoincriminação.

"A Abracrim defende que é exatamente no momento de maior turbulência que os direitos fundamentais devem ser protegidos e prestigiados, bem como as prerrogativas dos advogados responsáveis pela defesa de tais direitos", diz a nota.

Assinam o documento a presidente nacional da Abracrim em exercício, Sheyner Asfóra; o presidente da entidade no Distrito Federal, Fernando Parente; e o associado Diogo Ponzi.

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