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Decisão desrespeitada

CPI da Covid-19 pede que advogado seja conduzido coercitivamente a depor

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O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento desta quinta-feira (2/9) na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Por isso, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva para que Faria deponha ainda nesta quinta. Se não for possível, requereu que a sessão seja remarcada.

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros, respectivamente vice, presidente e relator da CPI da Covid-19 no Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Além disso, Aziz, por meio da Advocacia do Senado, pediu a retenção do passaporte do advogado; a proibição que ele deixe a cidade onde mora sem autorização da CPI; e a indicação de telefone e e-mail para que possa ser contatado em caso de necessidade.

O senador ainda requereu a notificação do Ministério Público Federal, para que tome as providências cabíveis, e a condenação de Faria por litigância de má-fé.

Marconny Faria impetrou Habeas Corpus para não comparecer ao depoimento. O advogado chegou a apresentar um atestado médico para justificar a ausência. Porém, nesta quarta (1/9), o médico que o atendeu entrou em contato com Aziz para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo. Diante disso, o profissional de saúde iria avaliar com o departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês a possibilidade de cancelar o atestado.

"O Marconny pode ter ido lá pedir um atestado sem citar a CPI. O médico disse que forneceu 20 dias só para fins laborais. Não quero aqui julgar o médico, mas um trabalhador comum pode estar morrendo que nunca vai ter 20 dias de folga. Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta", afirmou Aziz.

Cármen Lúcia negou o pedido do advogado, mas ele apresentou pedido de reconsideração. Na petição, Faria sustentou que não foi formalmente intimado para comparecer perante a CPI. Também disse que seu advogado só tomou conhecimento da notificação após o retorno de viagem previamente programada e informada comissão na terça (31/8).

Aziz ressaltou que o pedido de reconsideração foi baseado em "um fundamento falacioso e claramente imbuído de má-fé". E afirmou que o advogado descumpriu a decisão da ministra ao não comparecer ao depoimento.

"Senhor dos lobbies"
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, desde quarta-feira (1/8), a Polícia do Senado está à procura da testemunha e já estava determinada a escolta policial para que ela comparecesse à Casa.

Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny Faria não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde.

"Marconny não é o senhor do lobby da Precisa Medicamentos. Ele é o senhor de todos os lobbies. É dele a arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório", afirmou Ranfolfe.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Marconny tinha ligação "com todas as vertentes dessa roubalheira toda". Segundo ele, a CPI cumpriu papel fundamental de investigação de uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, também em outros governos.

"Eles não têm mais o que dizer. Diante do volume de informações que esta comissão tem, entraram na fase do cinismo e estão preferindo sumir, correr, se internar em hospital; mas vamos continuar esclarecendo tudo. Ele era operador da Precisa, mas não só. Desde junho de 2020 que setores da PF e do MP sabem do papel do Marconny e isso foi ocultado. Eles continuaram e, por isso, deu no que deu: nesse morticínio e nessa crise política".

Depois do debate inicial dos senadores, Omar Aziz suspendeu a reunião.

Acusações da CPI
A negociação para a compra da vacina indiana Covaxin não é o único fato a ser esclarecido pela CPI.

Os parlamentares querem informações também sobre pelo menos dois outros assuntos: a participação de Marconny Faria na venda de testes contra a covid-19 ao governo federal e qual a relação dele com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. Com informações da Agência Senado.

Clique aqui para ler a petição
HC 206.092




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro e mestrando no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2021, 16h19

Comentários de leitores

2 comentários

É sempre bom lembrar..

Paulo Santos - Advogado (Advogado Autônomo - Civil)

Nós, advogados (as), não devemos esquecer de que não estamos acima da lei, porque é sempre bom lembrar!

Doutor advogado

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Doutor Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, ilustre estagiário?

Nome: MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA Tipo:
ESTAGIÁRIO Inscrição:
04042/ EUF:
DF

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