Juízas afegãs podem integrar programa do CNJ destinado à magistratura estrangeira
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1 de setembro de 2021, 15h52
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou nesta terça-feira (31/8) que enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, para convidar as juízas afegãs que obtiverem asilo político no Brasil por se sentirem inseguras para exercer a profissão em seu país a continuar trabalhando na magistratura por meio do Programa Visão Global do Poder Judiciário, do CNJ.
fez o convite às juízas do Afeganistão
Fellipe Sampaio/SCO/STF
A proposta está alinhada ao trabalho desenvolvido pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado por Fux, que manifestou preocupação com a segurança de juízas após a ascensão do Talibã ao poder no Afeganistão.
"Com efeito, há notícias de que as aludidas magistradas teriam recebido toda sorte de ameaças, inclusive de morte, em virtude de decisões anteriormente proferidas", diz trecho do ofício.
Para Fux, a inscrição de magistradas afegãs no programa poderá contribuir para a concretização de valores fundamentais previstos na Constituição da República, como a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
Segundo o ministro, como o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário tem se dedicado a garantir os direitos das mulheres de forma genérica, isso não impediria o CNJ de atuar além dos limites territoriais brasileiros. "É um tributo que fazemos às magistradas afegãs", afirmou ele durante a abertura da 337ª Sessão Ordinária do CNJ.
De acordo com o Programa Visão Global do Poder Judiciário, instituído pela Resolução 411/2021, magistrados e magistradas de outros países podem exercer serviço voluntário no Brasil, visando à cooperação internacional e o estímulo à troca de informações. "O CNJ se coloca à disposição para auxiliar na recepção de magistradas afegãs que porventura sejam contempladas com o asilo político, por meio de sua inserção no Programa Visão Global", afirmou Fux. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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