Acordo sela integração do TJ-SP à plataforma digital do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos. O acordo foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (31/8), durante a 337ª Sessão Ordinária.

Jorge Rozenberg

“É muito importante o gesto do TJ-SP para se adequar a esta resolução e se ajustar a essa política do CNJ. Gostaria de lavrar este voto de enaltecimento ao TJ-SP por essa manifestação de cumprimento da nossa decisão”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O Tribunal é o que recebe a maior quantidade de processos anualmente. E a adesão à Plataforma representa um salto qualitativo para a iniciativa, que já conta com a adesão de outros 30 tribunais brasileiros.

A decisão do Plenário é resultado de um processo administrativo aberto para verificar o cumprimento da Resolução CNJ 335/2020, que criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário. O relator do acompanhamento de cumprimento de decisão, conselheiro Rubens Canuto, destacou a negociação com a presidência do tribunal paulista.

“Houve grande consenso e as divergências foram pontuais. Tudo alinhado às resoluções do CNJ que tratam da adesão à Plataforma e mantendo a autonomia do tribunal, sem prejudicar a uniformidade que deve permear o Poder Judiciário em termos de tecnologia da informação”, afirmou.

A decisão define que será formado um grupo de trabalho com representantes das duas instituições para que, em 60 dias, possa identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades eventualmente ausentes do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e já presentes no SAJ, sistema de tramitação utilizado atualmente pelo TJ-SP.

Esse grupo irá apresentar um plano de migração, apontando, entre as funcionalidades ausentes, quais são impeditivas, e que demandam uma prioridade de desenvolvimento, e quais não são. O prazo será definido pela presidência do CNJ.

O sistema atualmente utilizado no TJ-SP será mantido em funcionamento até que seja concluída a migração para a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Fica vedada a implantação de novas versões, pois o CNJ estabeleceu a Plataforma como modelo nacional de desenvolvimento colaborativo das soluções para o andamento processual. Serão permitidas apenas novas funcionalidades destinadas a resolver erros que comprometeriam a operação do sistema.

A presidência do CNJ fará avaliações periódicas do andamento do processo, sendo que a primeira ocorrerá em março de 2022. Caso sejam verificados descumprimentos a Resolução CNJ 335/2020, o TJ-SP estará sujeito às sanções previstas na regulamentação.

Justiça 4.0
Também será lançado nos próximos meses um projeto-piloto para instalar o PJe no Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-SP. Pelo acordo, dentro de três meses, o TJ-SP deverá ter um núcleo operando plenamente na versão nacional do PJe, com distribuição e julgamento de processos.

Embora a competência do juízo seja territorialmente ampla, estendendo-se sobre muitos municípios, os temas encaminhados ao núcleo Justiça 4.0 serão inicialmente poucos.

Com o acordo, também será retomada a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), interrompida pouco antes do início da pandemia. As duas partes concordaram em reiniciar dentro de 120 dias o projeto-piloto de implantação, tendo como perspectiva de concluir a integração do TJ-SP ao SEEU nacional em um futuro próximo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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