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Processos eletrônicos

Acordo sela integração do TJ-SP à plataforma digital do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos. O acordo foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (31/8), durante a 337ª Sessão Ordinária.

TJ-SPAcordo sela integração do TJ-SP à plataforma digital do Poder Judiciário

“É muito importante o gesto do TJ-SP para se adequar a esta resolução e se ajustar a essa política do CNJ. Gostaria de lavrar este voto de enaltecimento ao TJ-SP por essa manifestação de cumprimento da nossa decisão”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O Tribunal é o que recebe a maior quantidade de processos anualmente. E a adesão à Plataforma representa um salto qualitativo para a iniciativa, que já conta com a adesão de outros 30 tribunais brasileiros.

A decisão do Plenário é resultado de um processo administrativo aberto para verificar o cumprimento da Resolução CNJ 335/2020, que criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário. O relator do acompanhamento de cumprimento de decisão, conselheiro Rubens Canuto, destacou a negociação com a presidência do tribunal paulista.

“Houve grande consenso e as divergências foram pontuais. Tudo alinhado às resoluções do CNJ que tratam da adesão à Plataforma e mantendo a autonomia do tribunal, sem prejudicar a uniformidade que deve permear o Poder Judiciário em termos de tecnologia da informação”, afirmou.

A decisão define que será formado um grupo de trabalho com representantes das duas instituições para que, em 60 dias, possa identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades eventualmente ausentes do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e já presentes no SAJ, sistema de tramitação utilizado atualmente pelo TJ-SP.

Esse grupo irá apresentar um plano de migração, apontando, entre as funcionalidades ausentes, quais são impeditivas, e que demandam uma prioridade de desenvolvimento, e quais não são. O prazo será definido pela presidência do CNJ.

O sistema atualmente utilizado no TJ-SP será mantido em funcionamento até que seja concluída a migração para a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Fica vedada a implantação de novas versões, pois o CNJ estabeleceu a Plataforma como modelo nacional de desenvolvimento colaborativo das soluções para o andamento processual. Serão permitidas apenas novas funcionalidades destinadas a resolver erros que comprometeriam a operação do sistema.

A presidência do CNJ fará avaliações periódicas do andamento do processo, sendo que a primeira ocorrerá em março de 2022. Caso sejam verificados descumprimentos a Resolução CNJ 335/2020, o TJ-SP estará sujeito às sanções previstas na regulamentação.

Justiça 4.0
Também será lançado nos próximos meses um projeto-piloto para instalar o PJe no Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-SP. Pelo acordo, dentro de três meses, o TJ-SP deverá ter um núcleo operando plenamente na versão nacional do PJe, com distribuição e julgamento de processos.

Embora a competência do juízo seja territorialmente ampla, estendendo-se sobre muitos municípios, os temas encaminhados ao núcleo Justiça 4.0 serão inicialmente poucos.

Com o acordo, também será retomada a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), interrompida pouco antes do início da pandemia. As duas partes concordaram em reiniciar dentro de 120 dias o projeto-piloto de implantação, tendo como perspectiva de concluir a integração do TJ-SP ao SEEU nacional em um futuro próximo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2021, 20h09

Comentários de leitores

10 comentários

retrocesso

Sr. Luiz Carlos (Advogado Autônomo - Família)

A OAB-SP precisa urgentemente entrar nessa desgraça. O ESAJ não se compara com outras plataformas (PJE - lixo). Vamos retroceder uns 10 anos! TJ/SP entra na conversa da unificação!

Tremendo Retrocesso!

K.A.S. (Serventuário)

O E-SAJ é um sistema extremamente intuitivo e eficiente. Salvo os pequenos problemas de instabilidade que decorriam dos servidores do próprio tribunal e não do sistema SAJ. O SAJ é elogiado tanto por advogados quanto por funcionários do judiciário. Conheço diversos funcionários da Justiça Federal/Trabalhista que fazem criticas ferozes ao PJE e isso não é novidade alguma. Estamos substituindo um sistema simples, intuitivo por um sistema que é criticado nacionalmente tanto por funcionários da JF, JT, advogados... ou seja, um grande percentual dos que utilizam o PJE são críticos ferrenhos. Eu utilizo o SAJ há anos e posso dizer que foi um tremendo avanço em termos de eficiência e celeridade na Justiça Paulista. Lamento tremendamente essa decisão. E digo isso com conhecimento de causa pois utilizei o SAJ desde o inicio de sua implantação. A possibilidade de cumprimento de atos em lote é algo extremamente útil! Com a devida vênia, a meu ver, a decisão do CNJ deveria ser melhor discutida. Especialmente atendendo a uma comparação da satisfação dos usuários de ambos sistemas, pois no final das contas quem vai ter que trabalhar com as qualidades e defeitos do sistemas serão os usuários. Sim! É claro que a decisão do CNJ deve ser cumprida. Agora os critérios adotados na seleção de um sistema deveriam ser mais bem discutidos... de maneira mais democrática e visando a satisfação do usuário o que não me parece que ocorreu até havendo imposição de penalidade em caso de não adoção do sistema escolhido para o âmbito nacional.

PJe é um lixo

Joao Antonio Motta (Advogado Autônomo)

É incompressível substituir um sistema funcional, excelente como é o eSAJ, por um que é unanimidade quanto aos erros e problemas. Nelson Rodrigues sempre teve razão: “Os idiotas vão dominar o mundo”. Já estão.

Concordo

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

Concordo plenamente, o esaj é muito melhor do que o péssimo pje. Começando pela indexação dia documentos; ter que se reportar, em petição, por exemplo, ao documento de id dj87jh em vez do de fls. 65, já é uma amostra da má funcionalidade do pje - só para citar essa.

Quem deveria participar da escolha da prevalência dos sistemas deveria ser a comunidade jurídica e não burocratas, ao que parece, alheios à melhor funcionalidade do processo eletrônico.

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