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Alexandre pede que CPI explique quebra de sigilo de redes sociais de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (30/10) que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 preste informações sobre medidas impostas contra o presidente Jair Bolsonaro, como a quebra de seu sigilo telemático, segundo o portal de notícias G1.

Alexandre de Moraes pede que CPI preste informações antes de avaliar pedido de Bolsonaro
Carlos Moura/SCO/STF

Em 26 de outubro, a CPI aprovou requerimentos que pedem a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e a retratação de Bolsonaro por declaração falsa na qual associou a vacina contra a Covid-19 a casos de Aids.

De acordo com o pedido da comissão, deve ser feita a transferência do sigilo telemático do presidente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao STF. Com isso, Google, Facebook e Twitter devem enviar aos órgãos dados cadastrais das páginas, como registros de conexão (IPs), informações de Android (Imei), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações.

A Advocacia-Geral da União afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que as medidas foram aprovadas "de maneira absolutamente ilegal e arbitrária" e recorreu ao STF no dia 27 de outubro.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou que a comissão preste informações em 48 horas antes de decidir sobre o pedido do presidente da República.

A justificativa dos senadores para a adoção de tais medidas é que Bolsonaro "segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606 mil brasileiros".




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Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2021, 15h15

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