OAB-SC deverá entregar lista com endereço dos eleitores para candidata

Visando assegurar a adequação do processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, a 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a OAB de Santa Catarina forneça para a candidata à presidência Vivian De Gann dos Santos, em 48h, a lista com os endereços postais completos dos advogados(as) aptos a votar nas eleições de 25/11.

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A candidata à presidência da Seccional da OAB alegou que recebeu a lista de advogados aptos a votar e seus endereços, como solicitou, porém as informações estavam incompletas, impossibilitando o contato. Com isso, sustentou Gann, a diretoria da OAB-SC, cujo presidente concorrerá, na eleição, ao cargo de Conselheiro Federal, estaria inviabilizando a comunicação postal e telefônica de sua chapa com os eleitores. 

O juiz federal, Eduardo Kahler Ribeiro, afirmou que, por se destinar à comunicação das chapas inscritas com os seus eleitores, a listagem atualizada dos advogados inscritos na Seccional deve contemplar todas as informações necessárias a esta comunicação.

Segundo o magistrado, é necessário que na lista conste o complemento dos endereços, estados, CEP's e telefones disponíveis, bem como situação cadastral dos eleitores — informações às quais a OAB tem acesso. Ainda, é necessário que as informações sejam fornecidas em formato apto a permitir o pleno exercício de tal comunicação, sem entraves procedimentais.

"No caso, a listagem fornecida pela OAB-SC não contempla todas as informações necessárias ao pleito eleitoral, na forma acima delineada", ressaltou o juiz. Assim, em juízo provisório, entendeu presente a verossimilhança do direito invocado e a urgência da medida, em razão da proximidade das eleições, designadas para o dia 25/11.

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Processo 5032527-64.2021.4.04.7200