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Proteção constitucional

STF equipara injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível

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Comentários de leitores

8 comentários

Desaprendendo Direito.

Adcrim (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma lástima que os ministros da suprema corte, mesmo sem um voto, esteja violando o espaço constitucional do poder legislativo. Pior do que isso, viraram as costas para a CF/88 e criaram uma constituição própria contrariando tudo que nos foi ensinado sobre direito. Pior ainda, sob o silêncio covarde do legislativo e do executivo. Oremos, é o que nos resta.

Faltou ponderação diante do texto constitucional

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O que diferencia os enunciados constitucional e penal é o direcionamento da conduta, enquanto que na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo especifico, no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não há especificação do ofendido

Ditadura

Direito Silva (Advogado Autônomo)

Perfeita sua analise, mas esses ministros estao fora de controle criando crimes e leis.
Isso precisa parar imediatamente.

Ativismo judicial

GCarvalho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

O fundamento “porque deveria ser assim, porque assim é mais justo, porque assim eu quero” do ativismo judicial é extremante nocivo. Parece que Judiciário não tem qualquer respeito pelas mínimas regras e normas constitucionais do direito penal: proibição à analogia gravosa, princípio da reserva legal, princípio da legalidade, etc. Direitos fundamentais do art 5! (Engraçado que para Lula os direitos dos réus são super respeitados, exageradamente, criando-se regras que nem existiam para anular processos)

Legalidade

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

... e a legalidade do art. 5o. Inciso II da CF?

O descaramento de legislar

Dácio Peres (Investigador)

A legalidade, às favas. Os Deuses da "suprema" corte atentam para o legislador apenas quando lhes convém, com o fulcro de endossar-lhes o ato de legislar, usurpando daqueles a função precípua.

(In)aplicação do Princípio da Legalidade.

Fábio Ramos Cândido (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelentíssimo Delegado Carlos Afonso Gonçalves da Silva,
Saudações Cordiais!

Penso que esse é um dos grandes problemas de termos decisões técnicas, que deveriam ser proferidas por profissionais técnicos, proferidas por agentes políticos em conformidade aos seus respectivos vieses ideológicos, mesmo que contrário aos mandamentos da CF/88.

Abraço fraterno!

Civilismo no Supremo

Carlos Manuel Duarte Marques (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Analogia in malam partem descarada. A limitação ao direito de punir do Estado não deve sofrer esse tipo de flexibilização. Há uma evidente manobra grotesca para buscar a punição de um crime prescrito.

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