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Vai que cola

Assembleia Legislativa de SP aprova projeto que iguala preço de ingressos

O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que o garante aos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.

José Antonio Teixeira/AlespPlenário da Assembleia Legislativa de SP

Contrariando a União, porém, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto, nesta quarta-feira (27/10), que assegura a todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos "o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares".

O direito "não é cumulativo com outros benefícios que garantam desconto ou gratuidade". Na prática o projeto prevê o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.

"Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso", afirma o deputado Arthur do Val (Patriotas), autor do projeto.

Mas o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), disse nesta quinta-feira (28/10) que o governo de São Paulo não irá sancionar o projeto de lei. "Acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Tenho certeza que a procuradoria jurídica do palácio [dos Bandeirantes, governo do Estado] vai determinar o veto", afirmou.

Governador em exercício, Pignatari disse que vetará o PL caso receba a proposta enquanto estiver à frente do cargo. Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.

O projeto recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL, da deputada Janaína Paschoal (PSL) e do deputado Douglas Garcia (PTB). Os demais — e maioria — não se manifestaram e o projeto foi aprovado no que é chamado no regulamento da Casa de "aprovação por aclamação".




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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2021, 16h31

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