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Honra intacta

Jornalista não terá que explicar pedido de posicionamento feito por e-mail

Diante da falta de indícios mínimos da prática de crime contra a honra, o juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pedido feito pelo piloto de Fórmula Truck André Marques para que o colunista Leandro Mazzini explicasse teor de e-mail encaminhado para empresa patrocinadora do desportista. 

Piloto de Fórmula Truck fez pedido de explicação a um jornalista
Rodrigo Ruiz/ Fórmula Truck

No dia 29 de setembro, um repórter que trabalha na coluna do jornalista questionou a empresa patrocinadora de Marques se ela manteria seu apoio ao piloto após a revelação, feita pelo jornal O dia, de que o piloto aparece em investigação da Polícia Federal por lavagem de dinheiro envolvendo a principal facção criminosa de São Paulo. Os investigadores ligam Marques a alguns dos criminosos mais famosos da organização. O piloto, então, acionou a Justiça para obrigar o jornalista a explicar o questionamento feito por e-mail. 

De acordo com o magistrado, o pedido de explicação, medida preparatória para a ação penal privada, pressupõe a existência de dúvidas quanto às alegações e, só se justifica, quando presentes situações de ambiguidade ou dubiedade.

"Diante da narrativa fática, verifica-se que o e-mail encaminhado com questionamento jornalísticos, baseado em fatos expostos na mídia, não se enquadra nos crimes contra honra, bem como o piloto não possui dúvidas e incertezas quanto às alegações caluniosas e ofensivas à sua honra, expostas no e-mail enviado", ressaltou.

O juiz disse ainda que o fato de Mazzini ser colunista da revista IstoÉ "não demonstra sua contribuição para os fatos narrados". Assim, Steinberg concluiu que estão ausentes os elementos necessários para a concessão do pedido de explicação.

A decisão do juiz está alinhada com manifestação do Ministério Público de São Paulo sobre o caso. Segundo o MP, "não há nem mesmo um indício sequer apresentado pelo representante do dolo de difamar ou caluniar por parte dos representados, que não se presume”.

A intenção de Marques ao procurar o Ministério Público seria de sustentar "eventual ação penal de competência privativa do ofendido". No entanto, a tentativa do piloto foi em vão.     

Clique aqui para ler a decisão
1027710-90.2021.8.26.0050




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Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2021, 12h20

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