Ex-dirigente da CCI é acusado de vender arbitragem a empresário

O advogado francês Yves Derains, um dos árbitros mais conhecidos do mundo, está sendo acusado de corrupção em uma arbitragem que presidiu para dirimir uma disputa entre o governo do Congo e a Commisimpex, do empresário libanês Mohsen Hojeij.

Divulgação/Christophe Lartige

O Ministério Público francês o denunciou este mês com a acusação de que o árbitro teria negociado um percentual de valores da causa com um representante de Hojeij — e submetido a minuta da sentença para a aprovação do empresário. Nas preliminares, Derains teria aceitado presentes como relógios Rolex. As descobertas foram feitas pelo governo congolês.

O caso vem sendo noticiado por veículos importantes da área como as revistas Global Arbitration e African Intelligence, bem como pelo portal Law360.

Segundo seu currículo, Derains já participou de mais de 150 arbitragens no mundo, inclusive em português e no Brasil. Foi secretário-geral da corte de arbitragens da Câmara de Comércio Internacional (CCI), a mais importante do mundo. É também presidente honorário do Institute of World Business Law da mesma câmara. Derains foi ainda vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), entre outras.

O caso envolvendo o Congo e a Commisimpex remete aos anos 1980. Em 2000, a empresa ganhou uma arbitragem de cerca de 50 milhões de euros contra o país africano. Em 2013, uma nova arbitragem, presidida por Derains, ampliou a multa em mais 225 milhões de euros. Calcula-se que a indenização esteja agora em 1 bilhão de euros.

A dívida é cobrada por tribunais nos EUA e Reino Unido. Na França, já resultou no bloqueio de 30 milhões de euros depositados no banco francês EBI pela empresa nacional de petróleo do Congo, a Société Nationale des Pétroles Du Congo (SNPC), e de um jato executivo Falcon 7X avaliado, em 20 milhões de euros, usado presidente do Congo Denis Sassou Nguesso.

A denúncia contra o árbitro francês cita uma declaração de Michael Sullivan, do escritório de advocacia Ashcroft, de Boston, e antigo procurador do distrito de Massachusetts. Sullivan afirma que encontrou um informante em 2019 que dizia ser próximo da família Hojeij por 15 anos, dizendo que o árbitro da causa "foi subornado com relógios Rolex e a promessa de uma percentagem do valor recuperado", mostrando fotos e mensagens de texto evidenciando a relação indevida. O informante estaria disposto a fornecer evidências do caso em troca de auxílio para obtenção de um visto nos EUA, e ajuda do governo do Congo.