Proposta de Código de Ética para membros do MP é apresentado ao PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nesta segunda-feira (25/10), uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro.

Antonio Augusto/Secom/MPF

A entrega do documento foi feita pelos presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação.

Ao oficializarem a entrega da proposta, as lideranças agradeceram o empenho e a dedicação do procurador-geral e presidente do CNMP na condução da instituição, sobretudo em momentos de dificuldades e de contestações como o atual. 

Os representantes da três entidades também frisaram que não apoiam quaisquer equívocos ou excessos e que o compromisso é com o fortalecimento da instituição Ministério Público. Ivana Cei, presidente da CNPG, disse que a intenção, com a proposta é contribuir para as discussões já em curso, para que a instituição possa oferecer a todos os membros um norte em relação à ética que classificou como "a base de tudo".

Augusto Aras garantiu a tramitação regular da proposta, inclusive com a possibilidade de o debate ser enriquecido com a contribuição de profissionais como sociólogos e filósofos que "vejam a casa de fora pra dentro", sempre respeitando a independência funcional e tendo como objetivo maior o interesse público.

"A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contra majoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações", afirmou.

O procurador-geral lembrou ainda que, embora o momento seja difícil, inclusive em decorrência da pandemia de Covid-19, a instituição teve ganhos e que a proposta do Código de Ética é um deles. “Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, completou. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.