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Ainda no 'limbo jurídico', apostas esportivas crescem no Brasil

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Embora existam inúmeros estigmas que o termo "aposta" carrega, o ramo de apostas esportivas vem crescendo expressivamente no Brasil. Assim, embora muitas pessoas acreditem que apostas, no geral, são atividades ilegais, as apostas esportivas acontecem de forma lícita pela internet e as empresas do ramo têm atraído cada vez mais interessados, indo muito além do futebol.

Na mesma linha, as entidades de prática (clubes) e de administração (federações, confederações) do esporte passaram a enxergar a atividade como uma nova opção de receitas, pela negociação de suas propriedades de marketing para a exposição dos sites de apostas.

Esse novo movimento é produto principalmente das modificações trazidas pela Lei nº 14.183/2021, que alteraram pontos cruciais da Lei nº 13.748/2018 e tornaram as apostas esportivas de quota fixa viáveis economicamente para a exploração comercial. Vale lembrar que a atividade só é legalizada atualmente, se for explorada por empresas que são sediadas em outros países, onde as apostas já são totalmente regulamentadas. Portanto, ainda não há nenhuma empresa de apostas esportivas totalmente nacional que atue regularmente dentro do mercado brasileiro.

Brasil possui uma fatia do mercado bastante significativa
Ainda dentro das discussões acerca da legalização das apostas esportivas em território nacional, é importante dizer que o Brasil possui uma fatia do mercado bastante significativa, com um grande potencial de crescimento, devido à grande popularidade e à predileção dos brasileiros por atividades envolvendo os esportes. Estima-se que no Brasil o mercado de apostas movimente em torno de R$ 4 bilhões e, sem a legalização da prática, o país deixaria de aproveitar grande oportunidade de arrecadação.

Nesse sentido, não restam dúvidas de que o Brasil possui grande potencial de exploração do mercado de apostas, que, devidamente regulamentado, servirá como grande fonte de receita e arrecadação ao governo, além de proporcionar a criação de novos empregos e atividades no ramo, como ocorrido principalmente nos Estados Unidos e em Portugal, e majoritariamente explorado no Uruguai.

Juridicamente falando, a indústria não pode ficar à margem da lei, existindo sem que o Estado crie um conjunto de regras que aja sobre ela. Por isso, o Congresso Nacional está debatendo uma PL que visa a regulamentar totalmente o setor e o projeto deve ser votado ainda antes do fim do ano.

As apostas funcionam de maneira totalmente online
Devido às questões de legislação já citadas, o serviço de apostas esportivas só pode ser explorado de forma virtual, ou seja, dentro de sites ou aplicativos cujas empresas possuem sede em outros países. Tal regulamentação não impede que o serviço seja seguro e, para evitar problemas, é preciso fazer uma pesquisa prévia para escolher qual é a melhor casa para apostar, levando em consideração critérios como confiança por exposição e avaliação de terceiros, boas cotações e variedade de esportes, por exemplo.

A grande maioria das empresas possui um cuidado especial tanto em relação aos pagamentos a serem feitos aos apostadores quanto aos dados cadastrais dos usuários dos sites, havendo um sistema de criptografia seguro, que diminui consideravelmente as possibilidades de vazamento.




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Lucas Oliveira é redator da Epicplay.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2021, 18h12

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