TSE centraliza banco unificado de óbitos e inelegibilidades

O Tribunal Superior Eleitoral consolidou, nesta segunda-feira (25/10), a centralização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip), a ferramenta que vai facilitar a comunicação de quais eleitores morreram e de quais cidadãos estão com os direitos políticos suspensos ou inelegíveis.

Abdias Pinheiro/TSE

Trata-se de um sistema desenvolvido em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que permite o encaminhamento eletrônico das comunicações de óbito, suspensão e restabelecimento de direitos políticos entre os variados órgãos — cartórios de registro civil, Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral.

Até então, essa comunicação era feita de forma impressa e acarretava diversos problemas: gerava grande burocracia, demorava para ser feita implicava custos consideráveis. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em oito anos de funcionamento, o Infodip gerou economia de R$ 58 milhões ao Poder Judiciário.

Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso destacou também a ocorrência de extravio dessas comunicações. "Uma das tradições políticas brasileiras é o voto de eleitores que já não estavam entre nós. Portanto, este é o instrumento que nos ajudará a neutralizar esse problema", apontou.

A disseminação do sistema levou o CNJ e o TSE a publicar a Resolução Conjunta 6/2020, instituindo-o como sistemática unificada para envio dessas informações. Em julho de 2021, as instituições deram prazos para que todos os órgãos do Judiciário se adequassem a essa nova realidade.

Corregedor-geral Eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o Infodip inaugura uma nova estratégia de comunicação entre órgãos que tratam a mesma informação para efeitos diversos, e um novo modelo de gestão de dados.

"Ganha o TSE, por manter atualizado seu cadastro eleitoral; ganham os órgãos comunicantes pela desburocratização dos procedimentos e pela facilidade de uso de ferramenta já desenvolvida; ganha o CNJ por dispor de informações atualizadas para manunteção de seu banco de dados, e ganhamos todos nós da sociedade por contarmos com serviço público de qualidade", elogiou.

O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet Branco também exaltou a iniciativa. "A Justiça Eleitoral com mais essa importante iniciativa se afirma como parceira indispensável do processo democrático", disse.