Instaurada revisão disciplinar para apurar conduta de juiz em conversão de férias

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou abertura de revisão disciplinar em caso de magistrado suspeito de abuso do direito de conversão de férias e de licença-prêmio em pecúnia.

CNJ

A aprovação da revisão disciplinar ocorreu por unanimidade do plenário do Conselho durante a 340ª sessão ordinária, promovida em 19 de outubro.

O caso havia sido anteriormente analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgou processo administrativo disciplinar aplicando a pena de censura por faltas injustificadas e absolvição por ausência de provas quanto à imputação de abuso do direito de conversão de férias e de licença-prêmio em pecúnia e pela delegação da jurisdição a servidores.

Com o caso levado ao CNJ, a relatora do pedido de providências, ministra Maria Thereza de Assis Moura, argumentou que, devido às evidências de que o juiz Rodrigo José Meano Brito se ausentou de forma injustificada inúmeras vezes de sua comarca no Rio de Janeiro, ao longo de vários anos, para viagens ao exterior e à suspeita de abuso do direito de conversão de férias e licença-prêmio, o Conselho deve instaurar revisão disciplinar.

O magistrado é também suspeito de ter terceirizado a jurisdição da comarca nos períodos de ausência injustificada. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.