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desinformação sobre Covid

Juíza nega indenização por desmonetização de canal bolsonarista

Por constatar infrações generalizadas às políticas de remuneração do YouTube, a 9ª Vara Civil de Guarulhos (SP) negou pedido de indenização a Fernando Lisboa da Conceição, dono de um canal que foi desmonetizado após discursos contrários às medidas de combate à Covid-19.

TJ-SP

O autor é dono do canal Vlog do Lisboa, sobre política e humor, de orientação bolsonarista, com mais de 740 mil inscritos. O YouTube informou a desmonetização devido à exibição de "conteúdo com temas controversos e nocivos aos espectadores". Os vídeos do autor incentivavam o uso de remédios sem eficácia comprovada para tratamento de Covid-19, desencorajavam a aplicação de vacinas e incitavam o descumprimento de medidas de isolamento sicial e uso de máscaras.

Segundo Lisboa, o Google, responsável pelo YouTube, além remover a monetização, estaria censurando seu canal, impedindo novos uploads e ameaçando excluí-lo. Por isso, pediu a suspensão de todas as penalidades, a proibição de remoções e indenizações por danos morais de R$ 15 mil e por dano temporal no valor de R$ 5 mil.

O Google alegou que o autor teria violado os termos de serviço do programa de parcerias do YouTube, como previsto no contrato. Além disso, não haveria qualquer remoção de vídeos ou ameaça de exclusão.

A juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira observou que realmente não havia comprovação ou indícios de outras penalidades. O engajamento com o canal teria se mantido após a desmonetização, até mesmo com aumento de certos indicadores.

A magistrada ressaltou que o fim do contrato de parceria não implica em censura. A ré teria indicado especificamente as infrações, já que em suas diretrizes há a informação de que declarações falsas sobre a crise sanitária são consideradas atos nocivos, passíveis de desmonetização. Com informações da assessoria do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão
1017384-34.2021.8.26.0224




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Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2021, 9h32

Comentários de leitores

6 comentários

Cientista não pode mas blogueiro pode?

Carlos Henrique de Carvalho (Advogado Associado a Escritório - Propriedade Intelectual)

Sim.....cientista tem capacidade para avaliar veracidade de notícias!
Como não?
Ou será que blogueiro sabe mais de medicina do que o médico?
Liberdade de expressão, já!
Quer ser comunista?
Vá para a China!

Juíza do anormal.

Carlos Henrique de Carvalho (Advogado Associado a Escritório - Propriedade Intelectual)

Liberdade de expressão cerceada.
Mais um exemplo do mal que chegará às portas de todos os brasileiros.

A lei brasileira autoriza espalhar fakenews ?

PEDROSAADVOG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Onde na constituição federal e na legislação infra constitucional, está escrito, que todos podem espalhar MENTIRAS, FAKENEWS, a vontade ? A LIBERDADE DE EXPRESSÃO engloba espalhar mentiras ?

"declarações falsas sobre a crise sanitária"

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O youtube não habilitação para "julgar"se determinadas declarações nesse tema são falsas ou verdadeira e, data maxima venia, a exma. magistrada não tem habilitação para, sozinha, julgar a veracidade (ou falsidade) sem laudo pericial de cientista.

É tudo conspiração

Siamês do Ancapistão (Juiz Militar de 2ª. Instância)

Olavo tem razão, só tem comunista por aqui

Fakenews

PEDROSAADVOG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O YouTube tem normas a serem seguidas, uma delas é não espalhar mentiras, já facilmente identificadas.

E que papo furado é esse de "cientista", avaliar se uma notícia é ou não FAKENEWS ? kkkkkkkk

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