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Hipopótamos são pessoas perante a lei, decide juiz dos EUA

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Antes de morrer nas mãos da polícia em 1993, o famoso traficante colombiano Pablo Escobar se deu ao luxo de montar seu próprio zoológico particular. Contrabandeou, diretamente da África, elefantes, zebras, camelos, girafas, avestruzes e quatro hipopótamos, machos e fêmeas. Quando o governo colombiano sequestrou os bens de Escobar, os animais foram levados para outros zoológicos — menos os hipopótamos, por uma questão de logística.

Entrada da fazenda Nápoles, onde Pablo Escobar montou seu zoológico particular
Wikimedia Commons/XalD

Os quatro paquidermes, livres na região em que habitavam, fizeram o que a lei da Natureza recomenda: crescei e multiplicai-vos. Hoje, essa região da Colômbia, a cerca de 160 km da capital, abriga uma população de quase 120 hipopótamos, que vêm causando um indesejável impacto ambiental e ameaçando a segurança das pessoas.

O governo colombiano resolveu tomar uma atitude, a mais drástica e incabível aos olhos dos defensores dos animais: matar os hipopótamos. Mas foi impedido por um advogado. Luis Domingo Gómez Maldonado moveu uma ação em favor dos animais, contestando a medida extrema e sugerindo que a esterilização seria uma medida mais apropriada.

O governo concordou mas, desde logo, ficou estabelecido que a esterilização cirúrgica seria inviável. Castrar um hipopótamo não é tão simples como castrar um gato. Uma opção seria a esterilização não cirúrgica — ou por contraceptivo químico. Surgiu então uma nova disputa, desta vez sobre a escolha do contraceptivo mais apropriado. E todo o caso permaneceu pendente.

Para reforçar sua posição, Gómez Maldonado precisava do depoimento de peritos. E os dois especialistas com maior credencial para determinar o melhor contraceptivo para hipopótamos estava em Ohio, nos EUA.

A lei dos EUA permite a pessoas estrangeiras com interesses perante a justiça do país buscar ajuda de tribunais federais par obter documentos e testemunhos, com o objetivo de sustentar seus casos no país estrangeiro.

Foi aí que entrou na história a entidade Animal Legal Defense (ALD), dos EUA. A ALD, representando os hipopótamos, fez um pedido a um tribunal federal em Ohio para compelir os dois especialistas, que estudam a esterilização não cirúrgica de animais, a testemunhar em favor dos hipopótamos.

A questão a ser decidida, então, passou a ser se os hipopótamos têm legitimidade para mover uma ação na justiça, a fim de compelir os especialistas em fauna selvagem a testemunhar. O juiz federal decidiu que, sim, os animais têm legitimidade para propor ações, porque são pessoas.

Foi a primeira decisão desse tipo na história dos EUA. A decisão reconhece o direito dos hipopótamos de obter informações e testemunhos nos Estados Unidos e "isso é um marco fundamental na luta mais ampla para se reconhecer que os animais em geral podem executar seus direitos", disse o diretor-executivo da ALD, Stephen Wells, ao HuffPost, à Newsweek e ao site Gizmodo.

"Os animais têm direitos como, por exemplo, de não sofrer tratamento cruel e à vida, mas qualquer direito legal só tem valor se for executável. Até agora, não havia precedente que garantisse aos animais legitimidade para mover uma ação", disse às publicações o advogado Christopher Berry, diretor administrativo da ALD. Agora há.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2021, 7h44

Comentários de leitores

1 comentário

Animais como sujeitos de direito

Antonio Gidi (Professor)

O primeiro precentente que reconheceu que animais são sujeitos de direito (e não somente objetos) foi da Bahia. Em 2005, por iniciativa do professor Heron Gordilho, um grupo de promotores, professores e associação protetora dos animais propuseram um Habeas Corpus a favor da Chimpanzé Suíça, que vivia enjaulada no Zoológico de Salvador.

O juiz Edmundo da Cruz deu provimento ao habeas corpus, obrigando o diretor do Zoológico a prestar informações sobre a situação do animal. Ao aceitar o habeas corpus, o juiz baiano rompeu a tradição mundial e criou o primeiro precedente do direito contemporâneo onde um animal teve um direito de ação contra um ser humano, na condição de sujeito de direito à liberdade.

Depois, Heron Santana publicou um livro sobre esse assunto:

https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/26540/1/AbolicionismoAnimal_port-ingl-RI-2017-EDUFBA.pdf

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