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Diário de Classe

Não se combate a corrupção com cruzada moralista

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A operação "lava jato" surgiu como uma cruzada religiosa contra a corrupção. A tese de que a política estava corrompida e que somente o Poder Judiciário e o Ministério Público teriam condições morais de purificar as instituições foi propagada por todo país. Jornalistas empolgados com o lavajatismo passavam dia e noite anunciando que o país alcançaria o paraíso pelas mãos do juiz Sergio Moro e dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol. O que deu errado na operação? Por que, em vez do paraíso, o Brasil caiu no colo do bolsonarismo? Entre as muitas chaves de interpretação do lavajatismo está o moralismo udenista. Formado durante a 4ª República (1946-1964), o moralismo udenista se destacava por suas investidas virulentas contra governos que não estavam alinhados com seu programa político. Foi assim contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. E como toda campanha moralista, o que realmente mobilizava os udenistas era a seletividade no combate à corrupção. Corruptos eram apenas os seus adversários políticos.

Nessa perspectiva, não havia nos sermões udenistas uma real preocupação com o aprimoramento das instituições, de modo a permitir que a administração pública fosse mais transparente em seus atos. O que efetivamente ocorria era o uso da campanha anticorrupção como fundamento para a destituição de governos eleitos democraticamente. Como corruptos eram apenas os outros, o udenismo almejava a anulação política de seus adversários para impor o seu padrão de moralidade nada republicano: um país governado apenas pelos seus impolutos quadros.

Por meio de campanhas semelhantes aos antigos autos da fé — como na época das inquisições —, o moralismo udenista procurava sobrepor-se ao Direito para realizar seus planos políticos, de modo a fragilizar a noção de legalidade como limitação do poder e proteção das liberdades. Na democracia, direitos e garantias fundamentais não podem ser relativizados com a justificativa de que o valor mais elevado da sociedade é o combate à corrupção. Todos nós queremos que os desvios de recursos públicos sejam devidamente investigados, processados e, caso existam provas, que o autor dos desvios seja punido. No entanto, se o objetivo é promover uma ideia de virtude e pureza moral, o que temos é a promoção do arbítrio, que no tempo do incorruptível Robespirre serviu para corromper o devido processo legal e enviar muitas vítimas para a guilhotina.

O moralismo udenista foi um dos grandes responsáveis pelas instabilidades políticas da 4ª República. Suas pregações radicais, sempre apoiadas no ativismo político dos quartéis, foram responsáveis pelo suicídio de Vargas em 1954, por ameaças militares contra a posse de Kubitschek em 1955 e pela deposição de Jango em 1964. E com o golpe-civil militar veio a ditadura, a tortura, o desaparecimento de presos políticos e o crescimento da corrupção.

Com os militares no poder, empreiteiras se enriqueceram; militares e políticos assaltaram os cofres públicos, sendo que o país não podia fazer nada, já que os órgãos de controle externo haviam perdido sua autonomia funcional; o Congresso e o Judiciário estavam sob o domínio dos generais; imperava a censura na imprensa; e a maior parte da oposição encontrava-se no exílio, na cadeia e nos cemitérios. Como é possível perceber, o moralismo udenista não trouxe nenhum ganho democrático para o país e ainda ampliou as possibilidades de corrupção dentro da administração pública, pois não existe qualquer transparência dos atos públicos em regimes políticos baseados no mando, no segredo e na força.

As bases ideológicas do moralismo de hoje não são diferentes das do passado. A lava jato fez do moralismo udenista o mote de sua campanha nacional. Violou a lei, vazou interceptações telefônicas, praticou abusos em diversas prisões, realizou acordos de colaboração premiada na base da ameaça e reuniu, dentro de um mesmo bloco de ação, juiz e procuradores, de modo a anular qualquer distinção entre o ato de julgar e o ato de acusar. Nesse sentido, toda violação do devido processo legal acabava sendo justificada com o argumento de que os fins justificavam os meios. Resultado: muitos holofotes, muitas prisões, a imprensa glorificando a operação, enquanto a política e as instituições eram completamente desacreditadas perante a opinião pública.

O vazamento das conversas nada republicanas entre o juiz Sergio Moro e seus procuradores escancarou um projeto de poder do lavajatismo. Da mesma forma que a UDN instrumentalizava a campanha anticorrupção para alcançar seus objetivos políticos, o lavajatismo também utilizou a cruzada anticorrupção para realizar seu projeto de poder. O juiz Sergio Moro, por exemplo, nem fez questão de aguardar muito tempo para assumir publicamente quais eram seus reais objetivos. Logo após a eleição de Jair Bolsonaro, o juiz federal abandonou a toga e assumiu o Ministério da Justiça.

Após o entusiasmo lavajatista, agora o país é acalentado pelas mãos do centrão, principal base de apoio do governo extremista de Jair Bolsonaro. E como ficou o combate à corrupção? Por acaso a corrupção acabou? De forma alguma. O que vemos atualmente é a presença da corrupção nas situações mais afrontosas: esquema de desvio na compra de vacinas; plano de saúde sacrificando a vida de seus pacientes em nome do lucro; mais de seiscentas mil mortes por Covid após a atuação negacionista do governo; e instituições desgastadas após constantes ameaças de golpe. A verdade é que a lava jato não deixou nenhum legado positivo de combate à corrupção. Pelo contrário, os holofotes que tanto impulsionaram a fama do juiz Moro e seus procuradores apenas serviram para fragilizar o Estado de Direito brasileiro.

O que se pode concluir, com base na nossa experiência mais recente, é que não se faz combate à corrupção por meio de campanha moralista. Na democracia, o Estado de Direito estabelece as condições e os limites para qualquer apuração. Fora dessas condições não há combate à corrupção, mas, sim, promoção pessoal, muitas vezes à custa de cargos públicos que exigem prudência e discrição no seu exercício, como no caso da magistratura, do ministério público e da atividade policial. Além disso, o combate à corrupção depende do aprimoramento das instituições, de modo a torná-las cada vez mais transparentes e acessíveis aos cidadãos. Quanto melhor a qualidade da nossa democracia, mais eficientes serão os meios para se combater a corrupção. Imaginar que a corrupção pode ser combatida por meio de operações-espetáculos não passa de devaneio dos ingênuos e oportunismo dos espertos. O udenismo e a "lava jato" estão aí como prova.




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 é professor do curso de Direito do Centro Universitário Claretiano de Batatais (Ceuclar), doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do grupo de pesquisa Hermenêutica Jurídica e do grupo Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2021, 8h01

Comentários de leitores

5 comentários

A óbvia realidade não é superficial!

GCB Advogado (Advogado Autônomo - Administrativa)

A Dr. Rejane, a pretexto de desqualificar o arrozado "simplório" do dr. Danilo, caracteriza o documento como "superficial", incluindo alegações, como a famigerada "ameaça comunista".!
A alegação é um enfadinho repeto de quem, ainda hoje, insiste com a "fake news do Plano COHEN"
É tão pueril a malfada alegação que, passa a ideia de desonesta defesa do maior legado da horrenda operação, o Governo Instaldo no Planalto! Digo desonesta, porque, ao final do texto, a comentarista, faz-se de "isenta" ao relativizar tudo, na tentativa de fragilizar a crítica ao a léxico de igual sufixo, resultante do comportamento deletério do Estado Democrático de Direito na figura do maior DÉSPOTA que o falido judiciário brasileiro já produziu!

Muito superficial, Dr. Danilo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Do início até o fim, o artigo faz uma análise superficial e esparrama "chavões acadêmicos" para dar e vender.
Seria pertinente a Acadêmica debruçar-se sobre as origens ou causas ou mesmo a essência de certas forças políticas que ciclicamente se manifestam no Brasil. No entanto, tal análise consistente iria encontrar esses movimentos já no século XIX e deveria estudar a sua evolução/involução ao longo do tempo. Mencionar 1964 e nada dizer sobre a ameaça comunista que pairava sobre o Brasil não é um exemplo de isenção/honestidade intelectual. Mencionar a corrupção atual no desvio de verbas públicas destinadas ao combate da pandemia e qualificar o governo Bolsonaro de "negacionista" também não é exemplo de isenção/honestidade intelectual. Enfim, foi um desfile de "chavões acadêmicos" que em nada contribuem para um debate sobre as circunstâncias políticas atuais, suas causas próximas e remotas e o que podemos antever a curto e médio prazo. Infelizmente, o senhor, Dr. Danilo, não mencionou o ponto principal, fundamental, que deveria ser o ponto de partido de qualquer análise nesse sentido : os interesses estrangeiros por detrás de todos esses eventos. Triste Academia que, não querendo enxergar a realidade, colabora com tudo o que critica, inclusive o "bolsonarismo"

Abaixo-assinado (assinaram já dez mil médicos e cidadãos)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

ABAIXO ASSINADO CARTA DO BRASIL - 2021 Movimento Legislação e Vida

Exmo. Sr. Presidente da República
Jair Messias Bolsonaro
Brasília DF

Nós, o povo brasileiro, por meio de nossos representantes, Movimento Legislação e Vida, Médicos pela Vida, Organização Mundial pela Vida (OMV-Brasil), Brasil Vencendo a Covid-19, Associação Nacional de Comunicadores Independentes, Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, União dos Advogados do Brasil, Convergências etc.
Manifestamo-nos com grande apreensão à violação de direitos civis e humanos, consagrados em nossa Constituição Federal, que estão sendo solapados a cada dia, com medidas abusivas, antinaturais e desumanas. A pandemia do Coronavírus tem sido instrumentalizada para fins que extrapolam o combate à Covid-19, medidas essas que têm trazido danos ainda maiores à sociedade, ceifando vidas humanas em proporção devastadora. Danos esses que poderiam ser mitigados se tais medidas fossem realmente voltadas ao combate do Sars-Cov-2 sem que a politização da pandemia favorecesse fortes interesses ideológicos e econômicos, como temos visto, em nível global.
Ainda antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado a pandemia, o governo brasileiro assinou a Lei n. 13.979/20, que deve ser revogada para evitar falsas soluções e o agravamento da crise sanitária, econômica e social, pelos equívocos contidos na referida Lei. Assim que foi sancionada pelo Presidente da República, vultosas quantias de dinheiro público foram transferidas para Estados e Municípios, cuja fiscalização e auditoria do uso dos recursos precisa ser objeto de ampla e independente investigação. Por isso, a CPI instalada no Senado Federal deve averiguar, em profundidade, a aplicação e gestão de tais recursos (...)

CONTINUA

Continuação

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...) e que os abusos cometidos, como também a corrupção, se tornem públicos, com a responsabilização e penalização dos infratores. Vale ressaltar que a Lei em questão, ainda vigente, foi promulgada antes inclusive que a OMS tivesse declarado a pandemia pela Covid-19, o que só ocorreu em 11 de março de 2020.
O que temos visto, desde o início da grave crise sanitária, é uma ideologização da pandemia, em que prevalece a narrativa única da mídia, altamente controversa, fazendo edição de notícias que nem sempre condizem com a realidade dos fatos, fomentando o medo e o pânico na população e induzindo os governantes a falsas soluções e medidas equivocadas, como o uso obrigatório e maciço das máscaras, a obrigatoriedade indireta da vacinação em massa, os lockdowns que estão destruindo a sociedade e sacrificando vidas humanas, muito mais do que a Covid-19.
Mais de um ano decorrido desde que a OMS declarou a pandemia, os fatos comprovam que muitas das medidas adotadas têm sido ineficazes e extrapolado em vários aspectos, além de acarretar o agravamento da crise, com danos à saúde mental, emocional e psicológica, danos econômicos, sociais, culturais e religiosos. Não há consenso sobre tais medidas. Não houve debate público apropriado para muitas decisões tomadas, de caráter utilitário, com critérios questionáveis, com controvérsias sobre os excessos, sem fundamentação científica, conforme ficaram explicitadas no documento Declaração de Especialistas Contra Medidas Restritivas no Combate à Covid-19.
Infelizmente, o combate à Covid-19 vem servindo de pretexto para perpetrar os piores atentados contra a dignidade da pessoa humana, em vários aspectos. Nós, movimentos da sociedade civil e cidadãos brasileiros, estamos acompanhando, listando e (...)

CONTINUA

Continuação 2

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...) e documentando todos os casos que vêm se tornando públicos, dos danos causados por tais excessos, e alertamos que caberá a busca das responsabilizações e penalizações nas instâncias devidas, daqueles que hoje estão decidindo contra a população sob o manto de uma suposta ciência, que não se sustenta e contradiz o bom senso. Denunciamos isso publicamente, para que no futuro não venham as autoridades públicas dizer que desconheciam tais práticas, que causam indignação à grande maioria da população mundial, que está sendo afrontada reiteradamente em seus direitos fundamentais.
A desproporção de tais ações vem dando evidências de um novo totalitarismo em curso, as quais aqui denunciamos, para que ainda em tempo, cessem os abusos cometidos. a "saúde pública" não pode ser um eufemismo para justificar as novas e sofisticadas formas de poder totalitário, em nível global. Os países do mundo não podem abrir mão de suas soberanias nacionais para anuírem a uma "governança global" que quer impor falsas soluções, para um controle desmedido de tudo e de todos, com o possante aparato tecnológico, conforme prevê a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). (...)

*** A Carta já foi entregue e está sendo analisada pelo governo federal.
Para ler a carta na íntegra e assinar, link disponível em
t.me/TVAMARANTE

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