Quatro juízes de diferentes estados são alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura o motivo de terem concedido liminares com textos quase idênticos. As decisões determinaram a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. O plenário do Conselho Nacional de Justiça autorizou a abertura da investigação na última terça-feira (19/10).
Os juízes atuam nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia e Goiás. De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, há suspeita de influência externa nas decisões:
"Existem parágrafos quase iguais nas quatro liminares. Eu mesma pesquisei na internet e não encontrei os textos que poderiam ter sido usados como base para as decisões. De onde veio tanta coincidência? É muito estranho e suspeito", aponta.
Os advogados de defesa dos magistrados alegam que os textos foram escritos por assessores, com informações pesquisadas na internet. Além disso, as decisões estariam de acordo com os pedidos das causas e com a jurisprudência do tema. Dois magistrados afirmaram que suspenderem os efeitos das liminares assim que souberam do ocorrido.
Os quatro processos foram unificados. O caso será distribuído a um dos conselheiros do CNJ, para apuração e apresentação ao Plenário. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
0002668-36.2021.2.00.0000
0002667-51.2021.2.00.0000
0000746-57.2021.2.00.0000
0000584-62.2021.2.00.0000