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Sem perdão

Gilmar Mendes mantém prisão de irmão de ex-governador da Paraíba

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a concessão de Habeas Corpus contra decisão de ministro de tribunal superior que indeferiu liminar só é possível nos casos de flagrante anormalidade, ilegalidade manifesta ou abuso de poder.

Gilmar Mendes argumentou que o acusado está preso para assegurar a ordem pública Divulgação/Aasp

Por entender que o caso em análise não se enquadrava em nenhuma dessas condições, o ministro Gilmar Mendes, do STF, manteve a prisão preventiva de Coriolano Coutinho, que é acusado de integrar organização criminosa com o objetivo de desviar recursos das áreas da saúde e da educação da Paraíba. Ele é irmão de Ricardo Coutinho, ex-governador do estado.

Coriolano Coutinho teve a prisão preventiva decretada no âmbito de uma operação que resultou na denúncia de outras 35 pessoas. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) da prática dos delitos de dispensa irregular de licitação, corrupção passiva e peculato.

No HC apresentado ao Supremo, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça que negou a concessão de liminar com o mesmo objetivo, a defesa de Coutinho alegou que, em razão da pandemia da Covid-19, os demais acusados tiveram a prisão preventiva substituída por outras medidas cautelares e, apesar de sua situação de saúde delicada, Coutinho é o único que está preso, sem que tenha sido apontada no decreto de prisão justificativa para a medida.

De acordo com Gilmar Mendes, ao contrário dos demais réus, Coutinho teve sua prisão decretada para assegurar a ordem pública, pois é "apontado como pessoa que teria praticado atos de violência, junto com 'capangas', para salvaguardar seus interesses escusos e manter a sanha contra o erário público, visando à preservação do grupo capitaneado por Ricardo Coutinho, seu irmão". Com informações da assessoria do STF.

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HC 207.086




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Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2021, 21h13

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