Defensoria recomenda uso de câmeras em uniformes de policiais no Ceará

A Defensoria Pública do Ceará recomendou ao governo do estado, na última quinta-feira (14/10), a implantação de câmeras corporais nos uniformes ou capacetes de policiais civis, militares e penais.

Governo do Estado de São Paulo

Os defensores públicos Bheron Rocha e Nikolai Honcy, do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas da Violência, responsáveis pela recomendação, defendem a medida para permitir a gravação audiovisual das operações policiais.

A recomendação é baseada na decisão do Superior Tribunal de Justiça que definiu a necessidade de registro em áudio e vídeo da autorização do morador para ingresso policial em residência sem mandado judicial, para não deixar dúvidas sobre o consentimento. Na ocasião, a corte determinou um prazo de um ano para o aparelhamento das polícias, treinamento e outras providências de adaptação.

Na recomendação, os defensores pedem também a comprovação por escrito da existência de justa causa para o ingresso no domicílio de suspeito em situações de urgência.

Por fim, há solicitação de um calendário para implementação das medidas em até seis meses e de resposta no prazo de 30 dias sobre o acatamento das recomendações.

Segundo Rocha, a recomendação visa a equalizar a atuação das polícias às normatizações modernas internacionais e nacionais sobre o respeito à inviolabilidade do domicílio e à integridade física das pessoas. Já Nikolai diz que o órgão busca estabelecer diálogos institucionais para a solução consensual das controvérsias antes de acionar o Judiciário.

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