Polícia Militar paulista cederá ao TJ-SP imagens de ações policiais

O comando da Polícia Militar de São Paulo e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, chegaram a um acordo para que sejam cedidas ao Tribunal de Justiça paulista as imagens gravadas pelas bodycams, as câmeras utilizadas pelos PMs para registrar em vídeo seu trabalho nas ruas de São Paulo.

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Após algumas reuniões em que Anafe tomou conhecimento do sistema de acesso aos vídeos, ficou estabelecido que será implementado um projeto-piloto no Fórum da Barra Funda (Departamento de Inquérito Policiais — Dipo), com a disponibilização do material nas audiências de custódia. Assim, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados terão acesso às imagens das ações dos policiais.

Além de permitir que seja feita na audiência de custódia uma análise exata do procedimento adotado pelos PMs na prisão em flagrante, os vídeos também servirão como provas nos processos criminais.

O sistema adotado pela PM paulista tem duas modalidades de gravação: a involuntária (vídeo call), que inicia a gravação no exato momento em que a câmera é retirada pelo policial e continua de forma ininterrupta por 12 horas, e a voluntária, que tem início ao ser acionada manualmente pelo policial durante a ocorrência ou por proximidade a outra câmera ativa.

Para disponibilização das imagens, será firmado um termo de cooperação entre o TJ-SP e a Polícia Militar paulista. O projeto terá início após a anuência do Poder Executivo estadual.