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Quem vigia os vigilantes?

Câmara deixa de aprovar ampliação do Conselho do Ministério Público por 11 votos

O Plenário da Câmara dos Deputados deixou de aprovar a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20/10). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Propaganda
Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de "máquina de propaganda" contra a proposta. "Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público", disse.

Para ele, houve um "clima nacional" contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. "O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC", disse.

Corregedor
A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados. Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho . "A participação do Congresso na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo. A independência funcional não é irrestrita, já que o membro do Ministério Público deve respeito à Constituição e suas leis", argumentou Paulo Magalhães. "Todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo", acrescentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. "Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades."

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. "Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque", ponderou.

Vingança e abuso
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. "A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram", acusou.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. "Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos", afirmou. Com informações da Agência Câmara.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2021, 20h36

Comentários de leitores

8 comentários

A pec da vingança

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Esta é a conhecida PEC da vingança... Todos os assaltantes dos cofres públicos que foram investigados pelo MP, roubaram os cofres públicos, e aqueles do PT dão aula sobre isso, querem limitar todos os poderes do CNMP... O óbvio, legislando em causa própria... Bando de canalhas, isso é que este políticos são.

Solução simples

olhovivo (Outros)

Para que o MPF se livre disso de uma vez por todas - pois uma hora passa uma PEC dessas - basta que cessem com o vedetismo, com o corporativismo doentio, com acusações levianas, de baciada, espalhafatosas, power points, outdoors, entrevistas coletivas espetaculosas, divulgação de suspeitas condenatórias por antecipação e outros vícios do gênero. Em resumo, basta o fiscal da lei agir de acordo com a lei.

PEC da vingança

Amauri (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Para isso já existe a lei de abuso de autoridade!!! O que os defensores dessa PEC bandida querem, na verdade, é acabar com a autonomia e independência do MP, para ter em suas mãos o poder de decidir quem deve e quem não deve ser investigado.

Tem que aprovar

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Este é o momento mais adequado para aprovar essa medida. No próximo ano com eleições vamos ver novamente os abusos cometidos por alguns membros do MP. Quem não concordou e porque não experimentou a sana acusatória e manipuladora do MP. Que ao final das acusações, quando enfrentam um juiz ou juíza comprometido com a justiça, que não olham apenas para o holerite, perdem todas as ações espetaculosas e barulhentas.

Discordo

Afonso de Souza (Outros)

Não tem que aprovar não, pelo menos não na form como queriam os petistas, Lira e demais interessados.
Querem manietar o MP, não melhorá-lo.

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