OAB aciona CNJ para retomada do atendimento presencial em 13 estados

O Conselho Federal da OAB protocolou ofício no Conselho Nacional de Justiça requerendo o retorno das atividades presenciais nos tribunais do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso e do Sergipe.

oab.org.br

O texto, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que os índices de contágio e mortes provocados pela Covid-19 vêm caindo no país com o avanço da vacinação. O documento cita dados do Ministério da Saúde que apontam que 45,25% da população brasileira já tomou as duas doses da vacina e 69,68% estão imunizados com a primeira dose.

"É certo que os Tribunais brasileiros promoveram adaptações em seus funcionamentos, propiciando a realização dos atos processuais pela via remota, inclusive audiências e sessões de julgamento, entretanto a Justiça é um serviço público e como tal deve ser plenamente acessível. A advocacia brasileira deu sua contribuição decisiva para que o Judiciário continuasse funcionando e, nesse aspecto, é preciso destacar que os escritórios de advocacia se tornaram salas de audiências", diz trecho do documento.

No ofício, a OAB defende a audiência e as sessões de julgamento presenciais, que "ainda se mostram superiores, na maioria das ocasiões, àquelas realizadas em ambiente telepresencial". A entidade argumenta que, apesar dos esforços do Judiciário o atendimento remoto não foi capaz de evitar o distanciamento e as dificuldades de contato entre advogados e magistrados e entre advogados e servidores.

"Os presidentes das seccionais, signatários do presente pedido, entendem que isso precisa ser disciplinado de maneira uniforme pelo CNJ, porquanto verificam que há excesso de cautela nos Tribunais, há movimentos sindicais que também resistem ao retorno presencial e avaliações díspares sobre as condições sanitárias atuais, mesmo diante dos índices notórios de aumento da vacinação e queda nos índices da doença. Observa-se que as repartições públicas municipais e estaduais já retornaram com o atendimento presencial."

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