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Latinha na mão

Bar consegue suspender decisão que limitava barulho e proibia shows

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Ainda que haja barulho acima do limite estabelecido pelo órgão competente, proibir um bar de realizar shows no período da noite durante a semana inteira é medida excessivamente rigorosa.

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A partir desse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu decisão da primeira instância e permitiu que um bar na cidade de Itumbiara (GO) voltasse a promover apresentações ao vivo depois das 22h.

A relatora, a juíza substituta em segundo grau Camila Nina Erbetta Nascimento, afirmou que, mesmo que ficasse comprovada a emissão de ruídos em contrariedade com os padrões, a proibição de apresentações noturnas, em qualquer dia da semana, "parece ser medida excepcionalmente gravosa e injustificada diante dos elementos probatórios apresentados nos autos".

Ao recorrer da decisão inicial, que se baseou em auto de infração para impor limite de ruídos e proibir a realização de shows no bar das 22h às 8h, o advogado de defesa, Diêgo Vilela, afirmou ter ocorrido "alteração do contexto fático existente à época da concessão da tutela de urgência na origem".

O argumento foi considerado pelo TJ-GO. "Da detida análise dos autos, observa-se que o pronunciamento judicial recorrido lastreou-se essencialmente nas informações registradas no auto de infração para conceder a tutela de urgência postulada pelo agravado", explicou a juíza.

"Assim, é razoável concluir que, diante da inobservância das formalidade legais exigidas para a correta aferição dos níveis de emissão de ruídos, não há como se reputar verossímeis as alegações autorais, porquanto não sobressai patente o desrespeito aos limites previstos pela agravante", concluiu.

Clique aqui para ler o acórdão
5478266-58.2019.8.09.0000




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 é jornalista e colaborador da ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2021, 19h54

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