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Dever do Empregador

Mantida justa causa de funcionário do aeroporto GRU que cometeu ofensa racial

A ofensa racial não depende da intenção de quem a proferiu. Ela ocorre quando a vítima tem sua dignidade ferida e se sente lesada de forma clara e inequívoca. Com esse entendimento, a 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) manteve a justa causa de um funcionário que associou a imagem de um colega à margarina Crioulo.

Tingey Injury Law Firm/Unplash

Um assistente de operações da GRU Airport, concessionária do aeroporto de Guarulhos, enviou em um grupo de WhatsApp a foto do produto "Crioulo sem sal", e em seguida a imagem de um colaborador negro, usada em outdoors da empresa.

O homem da publicidade, que sequer conhecia o assistente, relatou o ocorrido a seu superior por meio de carta e pediu ajuda. O trabalhador responsável pela ofensa foi então dispensado por justa causa.

O assistente acionou a Justiça e alegou que o episódio seria apenas uma brincadeira descontextualizada. Por isso, pediu a conversão em dispensa sem justa causa e o pagamento de verbas rescisórias.

A juíza Marina de Almeida Aoki considerou que a conduta do reclamante foi indiscutivelmente inadequada e configurou mau comportamento. "Atitudes como essa atingem profundamente suas vítimas psicologicamente e devem ser combatidas não só no ambiente de trabalho como em todos os lugares", indicou.

Segundo a magistrada, seria ilógico condenar a empresa por punir severamente comportamentos do tipo. Ela lembrou que empresas são responsabilizadas na Justiça caso não tenham proporcionado a uma vítima de ofensa racial um ambiente saudável e livre de preconceitos.

"Não mais se admite a mitigação de uma ofensa racial sob o pretexto de ser uma brincadeira, de ser tirada de contexto ou de ausência de intenção", assinalou Aoki. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler a decisão
1000150-54.2021.5.02.0322




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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2021, 21h32

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