Câmara adia para esta quarta votação de PEC sobre nova composição do CNMP

Foi adiada a votação que estava marcada para esta terça-feira (19/10) no Plenário da Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nova sessão está marcada para esta quarta-feira (20/10).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Já foi concluída a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O texto prevê um CNMP formado por 17 integrantes, com cinco indicados ou eleitos pelo Legislativo, mas todos oriundos do MP. Atualmente são 14 membros, com dois deles indicados pelos parlamentares.

O mandato dos integrantes continuaria a ser de dois anos, com permissão para uma recondução. Cada indicado precisaria passar por uma sabatina no Senado.

O texto do relator ainda exige que o MP crie em até 120 dias um código de ética para combater abusos e desvios dos seus integrantes. Em caso de descumprimento do prazo, o Congresso elaboraria o código por meio de lei ordinária. A proposta ainda trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi negociada com diversos membros do MP. O deputado, no entanto, ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.

Lira ainda afirmou que pode incluir na pauta de votações a PEC 23/2021, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Para isso, a comissão especial que analisa o tema precisaria aprovar o texto até esta quarta. Com informações da Agência Câmara.