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Roubou pão na casa do João

Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto

A falsa acusação de furto é passível de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um supermercado a indenizar uma consumidora que foi acusada de furto dentro do estabelecimento.

O supermercado fez uma falsa acusação de furto contra a autora
Tânia Rego/Agência Brasil

Segundo o processo, a autora entrou com ação depois de ser acusada de furto dentro do supermercado. O estabelecimento, em sua defesa, alegou que não há provas de que o funcionário tenha ofendido a consumidora, havendo apenas a existência de um boletim de ocorrência, o qual não comprova os fatos, apenas os narra de forma unilateral.

Ao analisar os autos, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque afirmou que houve o constrangimento da consumidora, na época menor de idade, com as acusações de furto dentro do estabelecimento. "A apelante alega que não há provas do alegado constrangimento. Entretanto, a tese da recorrente restringiu-se a simples alegações. Portanto, restando comprovada a conduta ilícita e comissiva por parte da apelante, bem como demonstrado o seu nexo de causalidade com o nítido prejuízo de cunho moral sofrido pelo apelado, existente o dano moral e, consequentemente, o dever de indenizar", concluiu. O valor da indenização por dano moral foi de R$ 4 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PB. 

0808392-83.2018.8.15.2001




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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2021, 8h42

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