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reclamação no CNMP

ABDJ pede punição de Deltan e Athayde por falsificação de delação

Nesta segunda-feira (18/10), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República e ex-integrantes da "lava jato" Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, por manipularem uma delação premiada.

Deltan e Athayde teriam incluído PT na delação de executivo da Petrobras
Fernando Frazão/Agência Brasil

Diário do Centro do Mundo (DCM) indicou, neste sábado (16/10), que os lavajatistas propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco. A intenção seria incluir o Partido dos Trabalhadores (PT) no documento. 

A ABJD pede a apuração e responsabilização dos procuradores pelo episódio. Segundo a entidade, a possível falsificação do depoimento de uma testemunha para prejudicar acusados com intenções políticas configura diversos crimes.

De acordo com a representação, a alteração da verdade dos fatos infringiria o artigo 80 do Código de Processo Civil. Os procuradores teriam cometido abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético e ainda desvirtuado o postulado da ampla defesa. A atuação dos lavajatistas também violaria prerrogativas funcionais e institucionais impostas aos funcionários públicos.

"Todo o debate que ora ocorre no Congresso no âmbito da PEC 5/2021 demonstra a necessidade de que o CNMP demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação 'lava jato,' mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público", diz a ABJD.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2021, 19h28

Comentários de leitores

3 comentários

Deltan acima do bem e do mal

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Não me canso da repetição, mas devemos sempre lembrar que o CNMP adiou o julgamento de um dos PADs envolvendo o Sr. Deltan por mais de 40 vezes, o que deu ensejo à prescrição que ele tanto combatia (para os outros, claro).

Paladinos da moralidade e hipócritas sempre combatem os supostos "benefícios" contidos nas leis, mas são os primeiros a invocá-los em causa própria (vide o Sr. Roberto Jefferson que é a favor do AI-5 mas já impetrou mais de 13 HCs por estar preso).

Se fosse nos EUA, país que gostam tanto de copiar, este procurador estaria afastado de suas funções e provavelmente preso, mas aqui o corporativismo reina, por isso não somos levados a sério.

Só para não me alongar, o Judiciário, principalmente o TRF4, também tem culpa no cartório como se diz, pois desde o início constatou as ilegalidade da Dupla Moro/Deltan e as ratificou.

E para que ninguém, por meu comentário, diga que sou a favor deste ou daquele, advogo que a lei deve ser aplicada sem ideologias, pressões externas, nada disso. Se é culpado que seja condenado, se inocente absolvido, seja quem for e de que lado estiver (direita ou esquerda).

Os juízes (procuradores também deveriam) devem ser imparciais, isentos...e se não tiverem coragem para agir assim devem pedir o boné e ir embora. Judicar não é para todos.

Polícia federal

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda não ofertaram representação na Polícia Federal para investigar os procuradores? Não diz o lema deles: a lei e para todos!

Oa pedagogia do cnmp

Joro (Advogado Autônomo)

E a prática do “copia e cola” para condenar fora dos parâmetros da Lei vai ficar impune? Será necessária uma “PEC da Imparcialidade” para tirar da letargia os órgãos e mecanismos constitucionais de controle?
Com a palavra (ou melhor, com a caneta para demitir) o CNJ!

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