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sequelas limitantes

Vítima de AVC deve receber aposentadoria por invalidez, decide juiz

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Constatada a incapacidade permanente para o exercício da atividade laboral habitual, a 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a uma mulher que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na ação previdenciária, a autora pedia a concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, a aposentadoria por invalidez. Ela foi representada pelos advogados Leandro Jachetti Leonardo Torres Ferreira. Segundo Jachetti, pedidos de aposentadoria por invalidez normalmente não são deferidos.

De acordo com a perícia médica judicial, a mulher possui sequelas do AVC e apresenta limitações físicas e cognitivas para qualquer atividade laboral.

Assim, o juiz Selmar Saraiva da Silva Filho considerou que a autora faria jus ao benefício desde a data do requerimento, em abril deste ano, com pagamento das parcelas retroativas desde a mesma data. Também foi concedido um acréscimo de 25%, devido à necessidade de auxílio permanente de terceiro para suas atividades diárias. 

Clique aqui para ler a decisão
5003686-02.2021.4.04.7122




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2021, 10h21

Comentários de leitores

1 comentário

Muito bom

Dr. Daniel César (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Meu nome é Daniel Fernando Ribeiro César e sou advogado atuante em Brasília/DF. Antes de mais nada queria dizer que o AVC é uma doença grave. Tenho um amigo que teve AVC, e um ano após infartou. Mesmo assim negam-lhe o direito a aposentadoria. Mas é justo, não pelo AVC, nem pelo enfarte, mas pela capacidade de trabalhar. Ele ainda pode trabalhar, ainda tem capacidade de trabalhar, mesmo não sendo na mesma velocidade, disposição e intensidade dos anos passados, ele ainda consegue trabalhar, e é isto que devemos ter em tela. Boa decisão da juiza no artigo. Muito bem!

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