Assessor de Bolsonaro é absolvido da acusação de suposto gesto racista

Por considerar que a hipótese acusatória não seria passível de verificação, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro, que supostamente teria feito um gesto racista.

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De acordo com o Ministério Público Federal, Martins teria feito um gesto associado a supremacistas brancos durante uma sessão do Senado, em março deste ano, da qual participava o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. O assessor foi flagrado fazendo um sinal de OK com a mão, que simbolizaria as letras W e P, iniciais da expressão "white power" — do inglês, "poder branco".

À época, Martins alegou que estaria apenas ajeitando seu terno. O advogado João Manssur, responsável por sua defesa, apontou falta de justa causa para o ajuizamento da ação penal, já que não haveria elementos que indicassem crime de racismo.

"Não há como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa", argumentou Manssur.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos acolheu os argumentos da defesa. Segundo ele, verificar a tese do MPF demandaria uma interpretação que, "como de resto qualquer outra valoração do tipo, é infensa à cognição judicial e, por conseguinte, inapta a justificar a instauração da instância penal". De acordo com o magistrado, a versão do MPF "tem o mesmo valor probante daquela afirmada pelo acusado […], a saber, nenhum".

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1022041-26.2021.4.01.3400