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Aferição Impossível

Assessor de Bolsonaro é absolvido da acusação de suposto gesto racista

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Por considerar que a hipótese acusatória não seria passível de verificação, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro, que supostamente teria feito um gesto racista.

Filipe Martins, ao fundo, no momento em que fez o gesto Reprodução

De acordo com o Ministério Público Federal, Martins teria feito um gesto associado a supremacistas brancos durante uma sessão do Senado, em março deste ano, da qual participava o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. O assessor foi flagrado fazendo um sinal de OK com a mão, que simbolizaria as letras W e P, iniciais da expressão "white power" — do inglês, "poder branco".

À época, Martins alegou que estaria apenas ajeitando seu terno. O advogado João Manssur, responsável por sua defesa, apontou falta de justa causa para o ajuizamento da ação penal, já que não haveria elementos que indicassem crime de racismo.

"Não há como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa", argumentou Manssur.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos acolheu os argumentos da defesa. Segundo ele, verificar a tese do MPF demandaria uma interpretação que, "como de resto qualquer outra valoração do tipo, é infensa à cognição judicial e, por conseguinte, inapta a justificar a instauração da instância penal". De acordo com o magistrado, a versão do MPF "tem o mesmo valor probante daquela afirmada pelo acusado [...], a saber, nenhum".

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1022041-26.2021.4.01.3400




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Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2021, 18h27

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