Consultor Jurídico

Motoboy "do banco"

Juíza suspende cobrança de fatura de cartão de consumidor vítima de golpe

A juíza Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo, decidiu sustar, de ofício, a exigibilidade do débito para um caso em que um cliente foi incentivado a entregar seu cartão de crédito a um motoboy depois de ter recebido ligações telefônicas que informavam sobre compras irregulares.

Consumidor entregou cartão a suposto motoboy do banco após ser informado sobre compras irregulares em seu nome

Segundo os autos, o golpista fez quatro transações sequenciais com seu cartão e, mesmo após o relato do caso ao banco e de apresentar argumentos de que as compras estavam totalmente fora de seu perfil, o banco negou a contestação.

"Não é novidade que este tipo de crime cresce a cada dia, o que demonstra grave falha no sistema de segurança das instituições financeiras", diz Leo Rosenbaum, especialista em Direito do Consumidor e sócio do Rosenbaum Advogados.

O advogado explica que a questão ainda é controversa, pois nem todos os tribunais do país têm o mesmo entendimento. "Tribunais de alguns estados colocam a responsabilidade nos bancos, mas não é um entendimento uniforme. Felizmente, a maioria das decisões é favorável às vítimas", afirma.

Para o especialista, a multiplicação de golpes com cartão de crédito tem na sua origem a digitalização das transações bancárias. "As transações se modernizam, tudo hoje é digital, dessa forma as transferências também ficaram mais fáceis e isso é um atrativo para esse tipo de golpe", comenta.

Clique aqui para ler a decisão
1006728-33.2021.8.26.0704




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2021, 10h12

Comentários de leitores

2 comentários

Culpa exclusiva do consumidor

Ricardo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Realmente. Não é novidade que este tipo de crime cresce a cada dia, inclusive com farta divulgação nos principais meios de comunicação, o que justificaria a aplicação do artigo 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: [...] II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.

Ingenuidade

Sidnei Fernando da Silva (Contabilista)

Então eu entrego meu cartão para um estranho que usa e abusa, mas a culpa é da instituição que não monitorou as transações, isso é Brasil.

Comentários encerrados em 22/10/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.