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Redução da temeridade

Custas e sucumbência em ações aumentam eficiência da Justiça do Trabalho, diz Fux

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Comentários de leitores

5 comentários

Comentário na conjur

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Comentário do advogado e ex-juiz Fernando Piffer: "Essa reforma trabalhista, em primeiro momento, trouxe alento aos empresários e preocupação aos trabalhadores. Foi sensível a redução das reclamações trabalhistas distribuídas nas varas do trabalho pelo Brasil afora, mas nos dias que antecederam a entrada em vigor da Lei 13.467 houve um aumento considerável nas distribuições das ações, justificada pela reforma, que mudaria muitos aspectos nas reclamações. Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017 as varas do trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações, ou seja, quase 50% de redução. Mas o grande impacto ocorreu na prática diária. Vários escritórios especializados na advocacia trabalhista encerraram suas atividades e muitos advogados, com a redução das demandas, perderam seus postos de trabalho. O risco do trabalhador de ter de pagar honorários sucumbenciais, custas e a limitação no pedido de dano moral, em primeiro momento, foi o mais temido na época. Com o decorrer da reforma trabalhista na prática, podemos constatar que muitos juízes não aplicavam as regras da Lei 13.467/17 em suas decisões, com a alegação de que caso a lei seja interpretada de modo literal a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho. Mas isso foi somente nos primeiros momentos da vigência da Lei 13.467/17("https://www.conjur.com.br/2020-dez-04/fernando-piffer-tres-anos-reforma-trabalhista).

"Pobre não processa, pobre faz macumba!"

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Se analisar bem, pelo andar da carruagem, estamos retornando aos tempos que aos pobres não havia como ingressar no Judiciário para resolver suas questões, a velha máxima, "pobre não processa, pobre faz macumba!". Isso pode ser um conceito de justiça mais eficiente, desafogada de tantos processos.

Advogado trabalhista e clientes, agora é fazer arminha...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Não foi diretamente comigo, mas com colega que milita na área criminal. Advogados trabalhistas que bateram panela, gritaram fora Dilma, foram os primeiros a aderir o "bora Temer", apoiaram a reforma trabalhista, votaram nesse atual governo, e então foram reclamar que a coisa se inviabilizou, que iriam ter de acabar fechando o escritório... O colega criminalista simplesmente respondeu: "Agora? Faz arminha com os dedos que passa...". Quase acabou em pugilato...
Particularmente conhece mais de um advogado trabalhista que está agora se vendo sem condições de sobreviver do trabalho na justiça laboral e pensa em se aventurar na área criminal...

Não existe

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Não existe coisa mais intimidante ao advogado, de todas as especialidades, que uma mudança na legislação.

Custas no Processo do Trabalho

Iracildo (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Os Eminentes Ministros Fux e Barroso poderiam estar sendo justos, caso em suas relações sociais tivessem, como nós advogados temos, amizade com os trabalhadores. Com que propriedade decidem estes ministros, se jamais compartilham e interagem, a não ser acidentalmente, com pessoas com ganhos mensais inferiores a dez ou 15 mil reais?

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