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Foi bom enquanto durou

Presidente do TST é contra manutenção do trabalho remoto dos magistrados após a pandemia

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se, em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (13/10), pela rejeição de proposta de regulamentação do trabalho remoto ordinário para magistrados, superada a situação da pandemia da covid-19. 

Ministra Peduzzi afirmou que trabalho remoto pode dificultor acesso à justiça 
Divulgação/TST

"A atuação presencial é a regra geral, pois o juiz não é um simples preposto. É a própria expressão da presença do Estado na comarca, nas audiências, no fórum. Trata-se de aspecto inerente ao papel que exerce de representar o Estado nas mais distantes e diversas localidades do país", afirmou. 

Assim, para Peduzzi, o interesse republicano é o que deve prevalecer, materializado no constante aperfeiçoamento do sistema jurisdicional, na defesa da sociedade, no juiz que decide os conflitos com eficiência, celeridade e próximo do jurisdicionado.

No âmbito da Justiça do Trabalho, a presidente do TST destacou a importância de o juiz vivenciar a realidade e a cultura do local em que atua, pois esses aspectos relevantes auxiliam na formação do seu convencimento.

"Nosso país é plural, e as atividades, os litígios predominantes e a forma como se desenvolvem são próprios de cada região. É inadmissível que um juiz possa atuar remotamente em uma Vara sem conhecê-la de forma presencial, sem ter contato físico com as partes", ressaltou.

A audiência telepresencial, na situação excepcional de emergência sanitária, mostrou-se valioso instrumento à continuidade da atividade jurisdicional, disse a ministra. Contudo, defendeu que tal medida deve ser provisória, orientada pelo interesse da administração e dos jurisdicionados, e não por conveniência do juízo.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, também se pronunciou durante a audiência e pontuou alguns aspectos dos normativos do projeto que trata da adoção do teletrabalho pela magistratura. 

"A desigualdade social, a vulnerabilidade e as dificuldades de conexão para o trabalho remoto demonstraram que não é possível desenvolver o trabalho com a mesma eficiência em todos os recantos do país", pontuou.

De acordo com o corregedor-geral, o juiz é um agente político responsável pela pacificação social, e o cidadão tem o direito fundamental de ser ouvido pelas autoridades judiciais.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2021, 14h03

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