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Advogado deve indenizar Favreto por ofendê-lo após decisão sobre Lula

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Por constatar um excesso de linguagem e do direito de livre manifestação, o 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou um advogado a indenizar em R$ 2.500 o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ofendê-lo nas redes sociais.

Desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, mandou soltar Lula em 2018
Sylvio Sirangelo/TRF-4

O magistrado alegou que teria sido xingado pelo advogado por meio de uma publicação no Facebook. O réu criticou a decisão, proferida por Favreto em 2018, que determinou a soltura do então preso ex-presidente Lula — medida que mais tarde foi derrubada.

O advogado chamou Favreto de "vilão ignóbil do ano" e "hipnotizado manipulado" e ainda afirmou que o desembargador "não tem vergonha nenhuma" e "se faz de coitadinho!". Ele alegou que teria apenas exercido seu direito de liberdade de expressão e criticado a decisão, não a pessoa do magistrado. Confirmou que usou um tom debochado e sarcástico, por estar indignado.

O juiz Alexandre Tregnago Panichi lembrou que a decisão de Favreto foi polêmica, repercutiu no mundo político e causou inúmeras manifestações de perplexidade e indignação. Para Panichi, tudo isso poderia ter sido evitado se o magistrado tivesse registrado sua suspeição no caso.

No caso dos autos, o juiz considerou que em nenhum momento o réu assediou ou ameaçou o autor. Além disso, as críticas feitas pelo advogado não configurariam excesso nem dano moral indenizável.

Porém, Panichi entendeu que, além das críticas, foram feitas ofensas à pessoa do desembargador: "No momento em que o réu proferiu por escrito, em rede social, sobre o autor e sua decisão, ofensas e xingamentos, resta claro que excedeu os limites de seu direito". Por isso, fixou a indenização.

"A irresignação por uma decisão judicial tem meios próprios para ser manifestada e, definitivamente, não é estimular violência e ódio nas redes sociais. Quando os limites à liberdade de expressão são extrapolados, cabe ao Judiciário trazê-los de volta à normalidade. Isso fez o TJ-RS nesse julgamento emblemático", disse Paulo Petri, que representou o desembargador e é sócio da PMR Advocacia.

Clique aqui para ler a decisão
9013267-86.2021.8.21.0001




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2021, 20h04

Comentários de leitores

7 comentários

Quem fala, heim?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Soldadinho Afonso, tudo bem? Bom dia. Que dizes do Augusto Aras? Aras é PGR ou advogado de alguém? Tens resposta honesta? Ou minhas perguntas não te são honestas. Talvez leias esta minha manifestação, mas não queiras respondê-las.
Paz contigo, irmão.

Ao soldadinho

Afonso de Souza (Outros)

Soldadinho, se quer saber algo do Aras pergunte a ele mesmo ou a quem o indicou. Isso não muda em nada o que está sendo tratado aqui, e vocês sabem.

Não sou seu irmão, soldadinho.

O quinto inconstitucional

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O Quinto Constitucional permitiu ao Senhor Desembargador Favreto subir ao TRF - da Quarta Região, o melhor Tribunal do país em matéria de direito público.
Acontece que o advogado ingressa pelo Quinto continua com a mentalidade de "advogado", sempre devendo favores e adepto de pensamentos individualistas e não sociais.
A nossa Justiça está em gigantescas dificuldades, porque a maioria dos Ministros e Desembargadores do STF e do STJ não seguiram a carreira da Justiça mediante concurso, mas nomeados, obedecendo sempre as nossas tradições pouco republicanas.
Os únicos do STF que vieram do próprio Poder Judiciário são os Ministros Fux e Rosa Weber. Os demais não conhecem o pensamento judicial, sempre peticionavam, não conheciam e conhecem o sistema judicial, não conseguiram captar o que é decidir.
Basta ver que as decisões mais polêmicas do STF é do grupo que não veio da Magistratura, mas da Academia, Advocacia e Ministério Público.
O advogado entra no Poder Judiciário e continua pensamento como advogado, defendendo interesses privados, esquecendo-se do interesse público.

Que dizer?!

Observador Contábil (Contabilista)

No frigir dos ovos, o homem estava certo, eis que, ainda que tardiamente, o STF anulou aquela esculhambação de "vaza-jato", feita à base de apresentação ruim de PowerPoint!
Convenhamos, o homem foi meio Thundercat: dotado de visão além do alcance! :)
Já o que o ofendeu - "se lascô", como dizem alguns nordestinos!

Hein?!

Afonso de Souza (Outros)

Você tem certeza de que entendeu o que leu??

Esse papo de citar o Power Point é típico de quem finge que as provas contra Lula nunca existiram e que os 10 juízes de direito concursados estavam todos, juntamente com os policiais e procuradores, em conluio.

A quem acham que enganam, petistas?

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