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celeridade processual

STJ dispensa exigência de ação autônoma de ressarcimento por ato de improbidade

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Comentários de leitores

2 comentários

STJ legislando

JOSÉ EVANGELISTA dos Santos Filho (Advogado Assalariado - Administrativa)

Não adianta o Congresso Nacional legislar e o STJ, em uma decisão, anular o que o STF decidiu quanto a prescrição do ressarcimento sem DOLO e a alteração da LIA, via Congresso. Usurpação incabível de poder.

Improbidade administrativa

JOSÉ EVANGELISTA dos Santos Filho (Advogado Assalariado - Administrativa)

Por que o STF e STJ não deixam que o legislativo decida temas que não são de sua competência?

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