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Resposta à jurisprudência que prejudica credores

Tarciso Lorêdo (Advogado Autônomo - Tributária)

Sem tirar o mérito e considerações pertinentes acerca do futuro e evolução do endividamento da população, além dos efeitos dessas inovações normativas, é importante ressaltar que trata-se principalmente de uma "Resposta de mercado" à jurisprudência que, muitas vezes, de forma irresponsável, vem protegendo os devedores, em prejuízo da própria economia.

Exemplo disso é exatamente o que foi perpetrado no mercado imobiliário nos últimos anos, com a falência de diversas construtoras e incorporadoras, através da expansão ilimitada (e muitas vezes irresponsável) das responsabilidades, ao passo que permitem ressarcimento de quase a integralidade do valor pago pelo imóvel após a desistência da promessa de compra e venda.

Ou seja, os credores, na sistemática atual, não só precisam informar todos os detalhes do negócio jurídico, como também serem submetidos a constantes prejuízos de "jurisprudências protetivas", independente da boa-fé.

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