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Desgaste institucional

"Lista tríplice produziu figuras deploráveis como Janot", diz Gilmar Mendes

Em entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos para o Brasil 247, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, falou da conjuntura política do país, da tensão entre os poderes que marcou o combate à crise sanitária provocada pela Covid-19 e dos efeitos colaterais do consórcio do ex-juiz Sergio Moro com os procuradores da República na vida brasileira. 

O atual decano do STF afirmou que o Brasil, apesar de todas as contradições, tem uma democracia madura e que as instituições atuaram de maneira firme diante das ameaças. "Acho que o golpe, ou a metáfora do golpe, era um pouco de uma manobra diversionista para tentar coagir as instituições e de fato causar aí algum tipo de 'medinho'. O Brasil é muito grande para isso", ponderou.

Gilmar também falou sobre a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Para o decano, o fato de um personagem como ele ter ocupado um dos postos mais poderosos do país demonstra de forma cabal que o processo de escolha para o cargo de PGR precisa ser revisto. "A lista é o quê? Uma lista de associação, de membros de associação? Normalmente para defender interesses puramente corporativos, salariais, em que até os aposentados votam. E quem ganhava a eleição? Era o Janot, que como ele mesmo depois declarou, em um livro de memórias, às 3h da tarde já se encontrava embriagado. Ele pediu muitas medidas no Supremo às 8h da noite, certamente, quando já não passaria em um teste de alcoolemia para dirigir um carro", declarou. 

Leia abaixo os principais trechos da primeira parte da entrevista:

Mario Vitor Santos — Temos percebido nos últimos dias uma espécie de calmaria nas relações entre os Poderes no Brasil, especialmente entre o STF e o Poder Executivo. Acredita ainda que vá ter golpe? Chegou a temer a existência do golpe nos momentos que precederam essa "trégua"?
Gilmar Mendes — Eu tenho a impressão de que o Brasil hoje, apesar de todos os problemas, tem uma democracia madura. É verdade que, desde 2019, e mesmo antes, naquelas manifestações contra a presidente Dilma Roussef, apareceram esses, digamos assim, saudosistas do regime militar. Depois da eleição do presidente Bolsonaro, vimos várias manifestações com esse teor, mas a vida prosseguiu com a imposição da sua própria realidade.

Até que chegamos a esse episódio agora mais recente do 7 de Setembro, em que alguém imaginava que ia ter muita gente na rua e que determinadas instituições seriam dissolvidas. O Supremo desapareceria, talvez se fechasse o Congresso. Quando era perguntado depois do dia 7 o que iria acontecer, dizia: "Depois do dia 7, o de setembro, vem o dia 8, vem o dia 9 e vem o dia 10", e assim subsequentemente, e continuamos a ter os mesmos problemas.

Alguns segmentos pensaram que era uma forma de coagir as instituições, de tentar produzir os resultados almejados fora da articulação política. Se formos olhar, o presidente Bolsonaro tem tido derrotas muito significativas no Congresso. Temos vivido esse tipo de quadro e acho que agora se viu de maneira muito clara que é um pouco perda de tempo esse debate sobre golpe. O que temos hoje? Uma pandemia que foi avassaladora para a saúde e para a economia do país. Temos que buscar o mínimo de união para superarmos todo esse quadro. Veja que na Europa está se falando em um novo Plano Marshal. Muito dinheiro para uma reconstrução. Os Estados Unidos têm este plano Biden. E nós aqui perdemos tempo, ou para citar uma lição sempre repetida do meu conterrâneo Roberto Campos: "O Brasil não perde a oportunidade de perder oportunidade". Então a gente fica com esse quadro e esquecendo os problemas reais.

Acho que o golpe, ou a metáfora do golpe, era um pouco de uma manobra diversionista para tentar coagir as instituições e de fato causar aí algum tipo de "medinho". O Brasil é muito grande para isso.

Esse desanuviamento nas relações entre o Supremo e o bolsonarismo parece que são resultado de algum tipo de conversa. O senhor falou com o presidente Bolsonaro nesse sentido?
— Desde março do ano passado que tenho conversado com o presidente. Sempre que posso, converso. Temos conversas muito cordiais. A minha primeira conversa se deu exatamente em março do ano passado, no auge daquela crise envolvendo o ministro Mandetta [Luiz Henrique, ex da Saúde]. Sugeri que fizesse algo como o que foi feito no governo Fernando Henrique. Um comitê de crise dirigido por gente competente na crise do apagão. Dizia que era preciso dialogar. E que aqui era mais complexo, porque estamos a falar de uma pandemia. E estamos a falar de vida e, sobretudo, estávamos a falar administrativamente de uma matéria que estados e municípios têm competência.

É óbvio que temos divergências. Entendo também que foi importante a atuação do Supremo ao longo desse período. Saúdo a iniciativa do presidente Dias Toffoli de abrir o tal inquérito das fake news e de confiá-lo ao ministro Alexandre. Como sabem, esse tem sido um ponto de tensão dialética entre o Judiciário, especialmente o Supremo e o Executivo. Mas acho que talvez aqui tenhamos evitado uma escalada autoritária, pelo menos em termos de discurso, de retórica.

O senhor então crê que o país caminha para eleições normalmente no ano que vem?
— Nenhuma dúvida. Recentemente tivemos essa descoberta de que tínhamos fraude nas urnas eletrônicas, ou de que eram passíveis de fraude. Isto virou um mantra. Um bom grupo passou a dizer que era preciso ter voto impresso por conta disso. Se tiver fraude no programa da urna eletrônica, vai se traduzir no voto impresso. O que é o mapismo, senão a fraude dos votos contabilizados? Então aqui me parece que havia um certo devaneio no sentido de criar algum tipo de constrangimento. A Justiça agiu com muita serenidade e firmeza. E também o Congresso, rechaçando inclusive a chamada PEC do voto impresso.

O que lhe parece então estar acontecendo? Estamos diante de um novo presidente da República? Aquele presidente confrontacional não está mais aí?
— Não vou fazer psicanálise aqui. Tenho a impressão que as instituições têm se provado resilientes em relação a isso. O presidente veio com uma agenda em que dizia que não faria presidencialismo de coalisão, porque isso tinha dado errado. Então passou a designar inclusive parlamentares para o ministério com base no critério da chamada bancada temática: a do agro, a da bala, da Saúde, e assim por diante. E o que é que se viu a rigor? Que essas bancadas são muito fiéis aos temas aos quais estão vinculadas, mas quando se trata de reformas que afetam os seus interesses, votam segundo o entendimento do seu grupo. E o que aconteceu? O centrão, tão vilipendiado, voltou a atuar e voltamos a um presidencialismo de coalisão. Em alemão há uma expressão que se diz que, de quando em vez, a gente se dedica a fazer uma retórica, e normalmente a gente faz isso no final de semana, e depois durante a semana a gente faz um outro tipo de trabalho que contradiz isso. Se diz sonntagsgespräch. Um discurso de domingo. Então aqui a gente tem um pouco esse discurso.

Ainda se tem que decidir quem vai participar da próxima eleição, porque o TSE está para agendar o exame de uma ação que pode inviabilizar a chapa, até inviabilizar a eleita em 2018. Há pedidos de impeachment nas mãos do presidente da Câmara, e há mesmo outros temas, como, por exemplo, o relatório final da CPI da Covid-19. Algum desses temas têm potencial de vir a ser impeditivo da candidatura do Bolsonaro?
— Temos que aguardar, não é? Neste momento, não vislumbro, pelos sinais dados anteriormente pelo presidente [da Câmara] Rodrigo Maia, e hoje pelo presidente Arthur Lira, que haja algum debate sobre impeachment. O Congresso até está hoje, como você sabe, discutindo o semipresidencialismo. Já há uma emenda nesse sentido, do deputado Samuel Moreira [PSD-SP], e ânimo inclusive para colocar em debate uma eventual composição do presidencialismo com o parlamentarismo. Certamente vamos fazer reformas políticas. Veja que foi mantida a proibição da coligação para as eleições proporcionais. Em razão disso, os partidos estão se movendo. Essa chamada fusão entre DEM e PSL, e o crescimento de outros partidos, outras forças, como PSD, tudo indica que são temas que nós vamos discutir e que talvez ajudem a melhorar o ambiente político e as próximas eleições.

Também não estou em condições de avaliar esses processos que estão no TSE, mas tivemos a surpresa da liberação do presidente Lula, no que concerne à inelegibilidade, e à anulação dos processos. Por isso também ele se coloca hoje como um candidato viável. Há aí os desenhos dessa polarização e os debates sobre outras vias. Acabamos discutindo isso em 2021, quando a data certa era a partir de janeiro de 2022.

O senhor falou com o presidente durante esse período da crise do 7 de setembro?  Teve algum papel nessa crise?
— Sou uma pessoa que venho do ambiente jurídico, mas exerci funções políticas eminentes e participei de articulação de projetos no Congresso. Não tenho, ao contrário do que acontece com muita gente, nenhuma alergia em conversar com políticos. Ao contrário, acho natural esse tipo de conversa.

Dialogava frequentemente com o presidente Fernando Henrique Cardoso e tive diálogo com o presidente Lula durante o seu mandato. Sempre conversávamos e tivemos inclusive uma gestão profícua quando fui presidente do STF. Lançamos o chamado segundo pacote republicano. O primeiro tinha sido feito com o presidente [do STF] Nelson Jobim. Aprovamos uma série de medidas, inclusive hoje a recente Lei contra o abuso de autoridade foi proposta naquele momento. Tenho tido também esses diálogos com o presidente Bolsonaro, em que tento desmistificar, às vezes, as fantasmagorias que existem em relação ao Judiciário ou as teorias conspiratórias que muitas vezes passam a ele, mostrando que a rigor, se por parte do Executivo não há intenção de golpe, também não há golpismo a ser engendrado no Poder Judiciário.

O que o senhor falou para ele mudar de opinião, ministro? É essa a pergunta.
— Não tive papel decisivo nessa questão. Sou apenas um dos interlocutores que o respeita e que acho que ele também respeita no Poder Judiciário. Ele tem liberdade de, eventualmente, se entender que há uma crise que mereça maior atenção, me ligar e me chamar para uma conversa, e nesse sentido não vejo nenhuma dificuldade. Normalmente o meu trabalho é um pouco esse de desmistificação de teorias conspiratórias que se armam, e que são muito frequentes, especialmente nesse último governo.

O senhor crê que ele aceitaria uma eventual derrota, se vier a concorrer a presidente da República?
— Sobre isso é normal. Ele disputou muitas eleições ao longo dos anos e as enfrentou. E teve êxito inegável. E certamente também teve decepções. E isso faz parte do processo.

Ministro, eu queria mudar para a "lava jato" agora. Na sua crença pessoal, é uma operação que começou nos Estados Unidos e veio de lá para o Brasil?
Não sei. Já ouvi essa questão posta às vezes e sempre a coloquei como talvez uma teoria conspiratória. Não via plausibilidade em relação a isso. Mas tenho a impressão de que todos fomos pouco cuidadosos em relação à alteração da legislação que se fez. Quase que foi um desenho feito por Moro, por Dalagnol, por esses procuradores, Janot e tal.

Há muita teoria conspiratória em torno disso, mas tenho a impressão de que o segmento político foi muito vassalo do Ministério Público naquele momento. Acho que aprovou uma legislação que deu poder a um agente que não tinha maturidade sequer para ter esse tipo de poder. E isso foi uma armadilha em que caiu o próprio PT. Estou falando isso com muita abertura d'alma porque estava no Ministério da Justiça meu dileto amigo [José Eduardo] Cardozo. Mas acho que foi uma condução infeliz. Era preciso ter tido uma visão mais crítica desse fenômeno. Essa armadilha que acabou vitimando fortemente o PT e talvez, em grandes quadros, causando injustiça. Foi, se a gente quiser usar uma expressão, uma arapuca armada por eles próprios, com os episódios de corrupção ao Ministério Público.

Também tivemos uma figura das mais deploráveis da República, que é o procurador-geral Janot, escolhido nessa maldita lista. Quando se fala da lista, eu só posso rir. A lista é o quê? Uma lista de associação, de membros de associação? Normalmente para defender interesses puramente corporativos, salariais, em que até os aposentados votam e quem ganhava a eleição? Era o Janot, que como ele depois declarou em um livro de memórias às 3h da tarde já se encontrava embriagado. Ele pediu muitas medidas no Supremo às 8h da noite, certamente, quando ele já não passaria em um teste de alcoolemia para dirigir um carro. Veja: o sistema político produziu isso.

As especulações do Brasil não são totalmente sem base. Viemos a saber que o ex-PGR considerou a possibilidade de entrar e assassiná-lo com uma arma de fogo. Veja que, o que poderia ser considerada uma conspiração, era uma realidade. No Brasil às vezes tem essas situações, nós temos que tratar delas.
Nem faria nenhum registro sobre essa figura não fosse a gravidade do fato de ter esse personagem ocupado com tanta importância essa função. Hoje reputo: temos que discutir fortemente o modelo de indicação da Procuradoria-Geral da República. Encontrar um novo modelo e, certamente, não é esse da lista. Normalmente a lista propiciou bons nomes, mas também produziu nomes erráticos como esse do procurador Janot, que tanto mal causou ao país e ao sistema político como um todo.

Até hoje imagino que todo esse episódio ligado àquela questão Joesley [Batista] tinha a ver na verdade com a disputa que se realizava por conta da PGR.

E por isso que esses dias eu vi uma afirmação atribuída ao presidente Lula sobre a tal lista. Disse: "vade retro"! A ideia da lista é a pior possível e sempre lembro os colegas de vocês, jornalistas: "Nunca se esqueçam que a lista produziu Janot", que como ele mesmo auto confessou, dirigia a Procuradoria embriagado. Era um sujeito que não tinha condições de ter carteira de motorista e era o homem mais poderoso do Brasil naquele momento.

Mas quanto a este episódio, tenho a impressão de que isso faz parte um pouco, talvez, de suas fantasias etílicas e tem a ver com o fato que acho que o constrangeu muito, no Plenário do Supremo, quando se trouxe para referendo o caso Joesley. E chamei a atenção para a seguinte circunstância: se Joesley dizia que tinha tantos dependentes, tantas pessoas que dependiam dele no Congresso, ele era chefe de quadrilha, chefe de organização criminosa, portanto, não poderia obter a indulgência plena, que a Procuradoria dera a ele.

Depois da revelação de tudo o que havia perpetrado esse grupo, uma semana depois o PGR estava pedindo o cancelamento do benefício. Então imagino que certamente naquele dia no STF, talvez, ele tenha se sentido humilhado, no momento em que vivia aparentemente o seu apogeu. Por isso talvez tenha tido essa fantasia etílica.

O senhor se arrepende da decisão que impediu o presidente Lula de ocupar a Casa Civil do governo Dilma?
Já respondi a isso "n" vezes e algum amigo do presidente Lula um dia fez uma brincadeira dizendo: "O Lula só tem a lhe agradecer de ter sido impedido de assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma". Brincadeiras à parte, na verdade, havia elementos ali que indicavam que houvesse um desvio em relação a esse tema. Depois descobrimos que o Moro inclusive fraudou a divulgação daquelas informações. E fraude é uma prática na carreira do Moro, como a gente sabe. Fraude processual, falta de escrúpulo, falta de qualquer cuidado em relação a um juízo mínimo de imparcialidade. Não obstante o que os dados que nos chegavam indicavam que de fato estava havendo uma combinação. Até não sei por que é que, ao invés de fazer toda aquela operação, com o tal "Bessias", por que não se deu já a posse ao presidente Lula como chefe da Casa Civil? Tudo aquilo denotava que, de fato, se estava fazendo um tipo de desvio de poder. E essa foi a minha interpretação naquele momento. Depois o ministro Teori [
Zavascki] inclusive mostrou que aquela gravação, que foi amplamente divulgada, já se dera fora do tempo de autorização e que, portanto, era ilegal.

Mas então, de posse daquelas informações que temos hoje, aquela decisão não seria dada?
Com certeza, não.

Agora voltando um pouco no tempo para o chamado episódio do mensalão. Nesse caso, criou-se um princípio único, porque acho que só foi aplicado uma vez na história jurídica do país, que é a construção aí no âmbito do STF da chamada "teoria do domínio do fato". Por que a sociedade pode confiar que não pode haver uma nova manobra?
Teria que revisitar a essa altura o próprio julgamento. Mas ali se falou dessa teoria alguma talvez em relação ao José Dirceu, que nem pegou uma das penas mais elevadas daquele momento. De fato, o quadro do mensalão se ocorreu como se descreve ou não. É algo lamentável desse modelo chamado presidencialismo de coalisão. O PT decide fazer uma mudança no sistema de divisão de poder e não entregar ministérios a vários partidos. E talvez subsidiá-los com recursos. De onde viriam então esses recursos? Essa é a história que se coloca e que depois de alguma forma, como uma mudança de perfil, se reproduz no petrolão. Então vivemos sempre essa questão do financiamento de partido. Tenho inclusive dito que ali foi um julgamento bastante interessante, com debates bastante profícuos, em que tivemos muitas vezes as posições vencedoras não do relator, ministro Joaquim Barbosa, mas do revisor, ministro [Ricardo] Lewandowski, que cumpriu um papel dificílimo, diga-se de passagem.

Tnho a impressão de que foi um julgamento adequado, justo. Aqui ou acolá podemos ter divergências. Houve até casos de embargos infringentes, julgados e que implicaram redução ou isenção de pena.  É até curioso. Acho que a composição já do tribunal naquele momento, com a minha exceção, com a exceção do Celso de Mello e do Marco Aurélio, era de indicados do PT. Inclusive alguns indicados já pela presidente Dilma Roussef.

O senhor se arrepende de ter decidido a votação a favor da prisão após condenação em segunda instância? Porque essas foram duas decisões que tiveram influência decisiva na eleição do Bolsonaro
— Essa discussão começou inicialmente em um processo trazido pelo ministro Dias Toffoli a propósito de um empresário importante de Brasília, que estava entrando, salvo engano, com décimos embargos de declaração. E o ministro Toffoli então rejeitou esses embargos e disse que havia um risco de prescrição naquele caso. Então foi aí que surgiu a ideia de que talvez devêssemos rever a questão da segunda instância. E isso foi colocado depois na turma, na presença do ministro Teori. E isso não estava conexo com a questão da "lava jato", e nem se esperava que isso fosse a rotina. A "lava jato" faz uma leitura utilitária disso e passa a implementar de maneira sistemática a chamada prisão em segunda instância. Mais do que isso. Na verdade, fazia a prisão provisória, alongada, depois confirmava a sentença, depois confirmava em segundo grau. Aqui há até um fenômeno em que o rabo abana o cachorro. O TRF da 4ª Região confirmava as decisões do Moro. Parecia que havia até uma conexão. E o STJ aqui também fazia isso com muita naturalidade. Então os debates, quando ocorriam, eram no STF.

Falei muitas vezes na turma e fiquei vencido às vezes junto com o ministro Toffoli, de que tínhamos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba. Em algum momento na turma eu disse: "Não podemos chancelar esse tipo de prisão em segundo grau da forma que está ocorrendo" e anunciei que iríamos rever isso, e precisávamos rever esse entendimento. Isso animou o ministro Marco Aurélio a levar a questão até o Plenário. Se houve revisão nesse sentido, é graças à maioria que se formou pelo tribunal, graças a essa minha reflexão.

Continua parte 2




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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2021, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

Lista fora da lei do fiscal da lei

olhovivo (Outros)

Falta senso de ridículo àqueles que defendem a tal lista tríplice, que não é prevista em lei alguma, mas defendida caninamente por ninguém menos que os cognominados "fiscais da lei". E os que se candidatam na lista, normalmente são os que passaram pelo Conselho Superior e que, para agradarem os eleitores, deixam de puni-los administrativamente diante de graves infrações administrativas e não raro penais. Está aí a raiz do corporativismo doentio dessa desmoralizada instituição. É instituição de quinto mundo, mais voltada para o vedetismo e à autopromoção em outdoors, entrevistas coletivas, ações inócuas mas espetaculosas e outros expedientes para enganar trouxas e incautos. São esses os eleitores dessa figura chamada Janot.

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