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sentença condenatória

Ministro do STJ suspende prisão preventiva decretada sem pedido do MP

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A prisão preventiva só pode ser decretada se houver pedido do Ministério Público, do querelante, do assistente de acusação ou da autoridade policial. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a prisão preventiva de um homem.

CNJ

O paciente havia sido denunciado pela suposta prática de estupro. A sentença condenatória da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo (RJ) impôs a prisão preventiva do réu. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão.

A Defensoria Pública estadual, com atuação do defensor Eduardo Januário Newton, apontou que o Ministério Público em nenhum momento pediu a prisão preventiva do acusado.

O ministro relator lembrou que a lei "anticrime" vedou a decretação de prisão preventiva sem requerimento do MP. Assim, deixou de ser possível a atuação de ofício do juiz para a medida cautelar privativa de liberdade. Segundo Fonseca, o raciocínio deve ser aplicado mesmo na sentença condenatória recorrível.

Clique aqui para ler a decisão
HC 699.150




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2021, 17h54

Comentários de leitores

3 comentários

MP e a preguiça

Professor Edson (Professor)

A preguiça do MP faz um estuprador ser solto, até quando essa inércia do MP será aceitável? Querem holofotes será?

MP de SP...

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O MP de SP, salvo raras exceções, é inerte e inoperante. Parece que muiiiiiiiitos dos seus membros "empurram a profissão com a barriga"

Caso concreto

Isma (Outros)

O senhor analisou o caso concreto para aferir se o profissional do MP deixou de pedir a prisão preventiva por preguiça ou por entender que não estavam presentes os requisitos legais para a medida cautelar? A julgar pelo seu raciocínio, para crime de estupro sempre caberia prisão preventiva. Mas os tribunais superiores já decidiram que a gravidade abstrata do crime não serve para fundamentar decreto de prisão preventiva e que a regra é o cumprimento da sentença após o trânsito em julgado. Qual teria sido o fato novo a fundamentar a prisão preventiva na sentença condenatória, já que ele respondeu o processo em liberdade?

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