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Sob o Tapete

PSB questiona ocultação de feminicídio e letalidade policial de plano nacional

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribuna Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Indicadores sobre feminicídio estão entre os excluídos do plano nacional de segurançaReprodução

O plano nacional foi instituído pela Lei 13.675/2018. A sua alteração ocorreu pelo Decreto 10.822/2021, editado no último mês de setembro. O ato indica metas de redução de letalidade violenta e estipula o monitoramento das taxas de violência conforme indicadores, mas se omite quanto aos índices, anteriormente previstos, de feminicídio e mortes causadas por agentes públicos.

Segundo dados do Anuário de Segurança Pública, em 2020 o Brasil registrou um caso de feminicídio a cada seis horas e meia. No mesmo ano, o país atingiu o seu maior número de mortes causadas por agentes de segurança pública desde 2013, com uma média de 17,6 mortes por dia.

Para o PSB, o governo federal estaria agindo deliberadamente para ocultar as ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial, o que violaria diversos direitos fundamentais.

O advogado Rafael Carneiro, que representa a legenda ao lado dos advogados Felipe Corrêa e Ana Luísa Rocha, explica que esses indicadores estão cientificamente vinculados a grupos vulneráveis de mulheres e jovens negros periféricos. "São esses dados que permitem a formulação e o acompanhamento de políticas sociais específicas e efetivas no combate aos preconceitos de gênero e raça, garantindo o exercício dos direitos à vida, segurança pública e igualdade", pontua.

De acordo com Carneiro, o governo sequer alega aumento de custo ao erário: "É simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações imotivadamente".

Clique aqui para ler a petição




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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2021, 12h47

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