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Racismo Estrutural

Nova parceria vai mapear obstáculos à equidade racial no Judiciário

Para subsidiar a criação de medidas que possibilitem alcançar a igualdade racial na magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nova parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para a elaboração de diagnóstico qualitativo sobre a participação de negros e negras no Judiciário. A cooperação entre as duas instituições foi apresentada em 30 de setembro, durante edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias.

CNJ firmou nova parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para a elaboração de diagnóstico qualitativo sobre a participação de negros e negras no Judiciário
CNJ

Em 2015, o CNJ estabeleceu a obrigatoriedade da reserva de vagas na magistratura para a negros e negras nos concursos públicos por meio da Resolução 203. Apesar do aumento no número de profissionais negros após a medida, o Judiciário segue sendo, ainda, uma instituição de maioria branca.

São 13,2% de magistrados negros e 12,3% de magistradas negras, segundo a Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, lançada em setembro. Os dados revelaram um tímido avanço que, se mantido no ritmo atual, a igualdade entre pretos e brancos na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059.

Presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, a conselheira Flávia Pessoa afirma que a pesquisa qualitativa vai alcançar resultados mais profundos para equacionar os problemas que envolvem o racismo estrutural. A partir de então, será possível estabelecer novas políticas públicas que ajudem a alcançar a meta de equidade racial.

Pioneira do Movimento Negro, ex-secretária de Justiça de São Paulo e professora de direito na Universidade São Paulo (USP), Eunice Prudente alertou para a necessidade de avançar na pauta para que a sociedade brasileira vença o racismo. "O Estado Democrático de Direito ainda está em construção e temos muito trabalho à frente para combater o racismo estrutural em nossa sociedade, em nossas instituições", disse.

Para o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, a pesquisa é uma importante etapa para aperfeiçoar as políticas que vêm sendo colocadas em prática. Além de permitir a formação de um inventário de dados, a medida vai disponibilizar outra informações relevantes, que poderão ser compartilhadas por outros órgãos e instituições interessados em valorizar e incluir a população negra.

Déficit
A Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário revelou os perfis de gênero, cor e cargos de chefia na magistratura, entre servidores e servidoras e estagiários e estagiárias. Ainda levantou as medidas tomadas pelos tribunais para cumprir a Resolução 203/2015 e as atividades desenvolvidas pelas escolas de magistratura em relação ao tema da igualdade racial. A pesquisa apontou, por exemplo, que apenas 32% das Escolas de Magistratura promoveram cursos com essa temática.

Segundo a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, por falta de dados mais atualizados a pesquisa utilizou como referência dados populacionais levantados pelo IBGE de 2010. Com base nesse parâmetro, teria de haver, no mínimo, 22% de magistrados negros em atividade. O resultado da comparação revela déficit de cota nos principais ramos de Justiça.

A Justiça estadual conta com apenas 12% de juízes negros, a Justiça do Trabalho tem índice de 16% e a Justiça Federal conta com apenas 2,6% juízes ou juízas negras em seus quadros. Já em relação a servidores e servidoras e estudantes em estágio, o parâmetro de inclusão teria sido atingido –—tendo como base dados de 11 anos atrás — em todos os ramos, menos na Justiça do Trabalho para os servidores e Justiça Estadual para os estagiários, muito embora em todos os segmentos se observe um número relevante de tribunais que sequer alcançaram o patamar mínimo, apontando para déficit.

Pesquisa STJ
Durante o Seminário, também foi apresentada pesquisa feita no Superior Tribunal de Justiça em abril de 2021, para identificar e quantificar a diversidade racial nas suas equipes, assim como oferecer propostas de formulação de política sobre igualdade racial. Os dados apresentados revelaram a necessidade de se intensificar as ações e programas afirmativos que possibilitem igualdade racial nessa área.

Dos 2.994 servidores e servidoras do órgão, apenas 100 se autodeclararam pretas (3,3%). Pessoas brancas representam 65% e pardas, 31%. Segundo o relatório, a política de cotas adotada pelo STJ, apesar de representar um avanço na busca pela igualdade, ainda não trouxe efetivo impacto na composição de servidores do tribunal, de forma a autorizar a conclusão pela existência de igualdade em relação a questão.

Para além das cotas
Especialista em políticas públicas sociais, a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Tatiana Dias Silva lembrou que o propósito das ações afirmativas é aumentar esses índices, no entanto, muitos tribunais não têm outras ações. "Enfrentar um processo de desigualdade precisa de muitas ações, por exemplo, quem de nós consegue participar e gastar com os concursos públicos? Quem pode parar de trabalhar para estudar para um concurso? É preciso pensar em como enfrentar esses desafios de maneira mais ampla."

Membro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Adriana Cruz também defendeu outras ações, além das cotas. "Cotas são o indicativo do tamanho do abismo que precisamos ultrapassar", afirmou. Ela citou como medida para ampliar essa democratização o barateamento dos custos dos concursos para magistratura e a simplificação de suas fases, desde que não prejudique o compromisso com o conteúdo e as exigências necessárias para aprovação de um profissional capaz. "Não há solução fácil para problemas complexos, mas há caminhos para ação imediata."

Presidente da ONG Educafro e também membro do Observatório dos Direitos Humanos, Frei Davi sugeriu que seja organizado um seminário nacional para discutir a meritocracia. "Boa parte da magistratura ainda vive uma visão atrasada em relação à meritocracia. Existe a meritocracia justa e injusta e isso precisa ser modificado nos tribunais", destacou, referindo-se à teoria do Direito do acadêmico de Harvard Michael Sandel, para quem a ideia de mérito não leva em conta as reais oportunidades entre as pessoas.

A pesquisadora Maria Tereza Sadek, membro do Comitê de Ética da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também reforçou a importância de se lutar pela inclusão racial. O levantamento do CNJ revelou que o número de servidores e servidoras negras que entraram na Justiça na comparação dos anos avaliados não apresentou mudança relevante. Já o percentual de magistrados e magistradas negras que ingressaram no cargo antes de 2013 era de 12%. Nos anos de 2019 e 2020, subiu para 21%. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2021, 18h56

Comentários de leitores

1 comentário

A "igualdade" irracional

A.A.R.C. (Professor Universitário)

Qual a racionalidade em se distribuir os cargos públicos com base na etnia? Tal medida , em que pese seu apelo emocional, atropela qualquer princípio de justiça que possa ser racionalmente compartilhado. E como negar o prejuízo óbvio à coletividade? Como justificar o prejuízo as pessoas com mérito para assumir esses cargos mas que serão excluídas pela cor da sua pele? Estamos nos tornando uma sociedade cada vez mais injusta, e, paradoxalmente, isso ocorre em razão da busca por "justiça"..

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