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Ranking corporativo

Adversários da PEC do CNMP mostram rigor do órgão de fiscalização

A Polícia Federal abre, anualmente, ao menos 243 processos disciplinares. Rigorosa, demite por ano, em média, 20 dos seus. O Tribunal de Ética da OAB-SP, nos últimos três anos, recebeu 23.810 representações. Puniu 3.157 advogados. Do total, 1.931 foram suspensos, 504, censurados e 111 foram excluídos da profissão.

Sede do Conselho Nacional do
Ministério Público, em BrasíliaSérgio Almeida/CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para enfrentar a fama de bunker do corporativismo, no debate da Proposta de Emenda Constitucional que altera o órgão, divulgou, em abril passado, que abre, em média, 17 processos disciplinares por ano. Em 15 anos, 22 integrantes do MP foram demitidos. No MPF, a pena máxima aplicada foi de suspensão. Em 237 procedimentos, o CNMP puniu — a grande maioria com advertência e censura — 138 integrantes.

Neste ano, sob o comando do corregedor-geral Rinaldo Reis, o Conselho abriu 17 procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e, até esta terça-feira (12/10), apenas três processos foram julgados, com uma absolvição e dois arquivamentos monocráticos. Não se pode dizer que o Ministério Público aplica, dentro de casa, o rigor com que trata os vizinhos. Órgão público a quem cabe a acusação, o MP pune, severamente, treze vezes menos que a PF — para comparar corporações de tamanho próximo.

Em período parecido, o Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, abriu 140 procedimentos disciplinares e puniu 118 até o ano passado — 104 juízes e 14 servidores. Foram cinco demissões e 66 aposentadorias compulsórias.

O Ministério Público tem quase 13 mil integrantes. O Judiciário brasileiro, pouco mais de 18 mil juízes. A Polícia Federal, considerados todos os cargos da carreira, tem cerca de 12 mil pessoas — mais 2.700 da carreira administrativa (plano especial de cargos). Na advocacia, estima-se que o número de militantes chegue a 1,2 milhão de profissionais, dos quais 350 mil em São Paulo.

Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, não se queixa do rigor quando o assunto é cortar na própria carne. “Não se contemporiza com a corrupção. Protecionismo e corporativismo fazem mal a qualquer instituição”. Para ele, a credibilidade da PF se deve a esse zelo e “à exigência de nível superior para todos os cargos policiais da carreira, a partir de 1996”.

Clique aqui para ler o parecer da comissão especial
Clique aqui para ler o relatório da PEC na CCJ
PEC 5/2021




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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2021, 17h33

Comentários de leitores

6 comentários

Demorou

JCCM (Outros)

Caso Deltan Dalagnol é uma mancha que ilustra o corporativismo...

Não é bem assim...

Astromar Junqueira (Prestador de Serviço)

O CNMP não é o único órgão que exerce função disciplinares no MP brasileiro. Cada ramo da instituição tem suas corregedorias próprias e a atuação do CNMP deveria ser apenas supletiva, ou em grau de revisão de processos disciplinares destas corregedorias. Eu digo deveria porque atualmente o CNMP pode instaurar procedimentos disciplinares de ofício, sem observar algum critério especial que indique que atuação da corregedoria local é insuficiente, o que dá margem para seletividade.
Enfim, os dados da notícia são parciais, porque não consideram os processos das corregedorias de casa ramo do MP.

O corporativismo do MP

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelos números expostos resta claro que o CNMP é um órgão corporativista.

As despesas que gera não compensam sua atuação. É a maior prova de que no Brasil as verbas públicas são mal empregadas.

Caso Deltan Dalagnol: o julgamento do PAD foi adiado por mais de 40 vezes e resultou na prescrição. Este é um exemplo pinçado que dá a dimensão do que ora se alega, retratado pelos números apresentados na matéria.

Qual a utilidade deste Órgão?

Parabéns aos órgãos corregedores da OAB, CNJ e PF. Tem que cortar na própria carne, até porque a manutenção de maus profissionais em seus respectivos quadros é um ato que atenta contra a própria classe.

CNMP não serve para nada.

José Roberto Lira dos Santos (Outros)

Concordo plenamente que o CNMP não serve para nada.
Há muito tempo venho falando isso, fui servidor do MPF e sei o quanto é estarrecedor o corporativismo dentro do MP. Essa prática se estende ao CNMP, principalmente, quando se trata de defender os interesses dos membros, ou seja, na hora de punir seus pares.

CNMP não serve para nada.

José Roberto Lira dos Santos (Outros)

Concordo plenamente que o CNMP não serve para nada.
Há muito tempo venho falando isso, fui servidor do MPF e sei o quanto é estarrecedor o corporativismo dentro do MP. Essa prática se estende ao CNMP, principalmente, quando se trata de defender os interesses dos membros, ou seja, na hora de punir seus pares.

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