Liderança da Susep: continuidade e não retrocesso

Foi recebida com surpresa, na última sexta-feira (08/10), a destituição de Solange Paiva Viera da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Não que já não houvesse, há bastante tempo, um movimento político para a sua substituição, mas pelo fato de o governo federal ter cedido à pressão, apesar da importância do setor de seguros para a economia brasileira e o trabalho de escol feito por ela ao longo dos dois anos e meio no cargo.

Primeira mulher a ocupar o cargo, Solange teve o mérito de se rodear por pessoas que, como ela, eram competentes e bem-intencionadas, mas, principalmente, atuavam de maneira técnica, zelando pelos interesses do mercado amplamente considerado. Mas isso não bastava. Teve a coragem de desafiar o status quo, enfrentar a oposição de nomes e instituições relevantes, propor e implementar mudanças que, se não forem desfeitas, alterarão o setor de seguros de forma significativa nos próximos anos e décadas.

Nesse particular, cite-se, por exemplo, os seguros intermitentes, o open insurance, o sandbox regulatório, as boas práticas no setor de seguros, entre diversas outras normas alinhadas com o que há de mais sofisticado em termos de regulação dos seguros. Seu grande mérito passa, também, por revisar e redigir normas alinhadas aos preceitos internacionais, visando à harmonização do mercado de seguros brasileiro aos mercados estrangeiros mais desenvolvidos.

Em síntese essencial, a redução de barreiras regulatórias desnecessárias, objetivando o aumento da competição e da inovação foram marcas da gestão da executiva, assim como a atuação fiscalizatória mais preventiva (e menos punitiva) da autarquia, com considerável agilização na condução dos processos administrativos sancionadores.[2]

Nem tudo são flores, alguns poderão dizer. Pontuais usurpações de competência legislativa que, funcionalmente, procuraram atender aos anseios do mercado segurador como um todo, em hipótese alguma poderiam justificar a troca de comando no presente momento. Ora, considerando que a norma estruturante do mercado de seguros ainda é o vetusto Decreto-lei nº. 73/1966, há muito mesmo a se fazer do ponto de vista regulatório.

É impossível agradar a gregos e troianos, especialmente se a velocidade das alterações for tão expressiva como a ocorrida. Em artigo publicado nesta coluna (Seguros Contemporâneos), a então superintendente afirmou que "por força de toda revisão normativa imposta pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, já foram revisadas 348 normas, o que representa aproximadamente 48,3% do estoque regulatório que existia (720 normas)". "Todas as normas relacionadas à elaboração de produtos passaram ou passarão pelo processo de revisão, sempre pautado na simplificação, na flexibilidade e na eliminação dos planos padronizados. Espera-se um forte incremento na concorrência, uma vez que esta não será apenas pelo preço, mas também pela qualidade do produto e eficiência do processo."[3]

Salta aos olhos, portanto, o fato de Solange ter remodelado o setor de seguros e ter enfrentado questões delicadas, como a que se refere ao dever de o intermediário informar a sua comissão no momento da contratação.[4] Por isso mesmo, não deixa de ser curioso (e algo trágico) o suposto motivo da sua destituição. Será que todo o avanço ocorrido nos últimos anos será extinto?

"Isso é o Brasil", afirmou-me um culto e experimentado amigo. Embora tudo leve a concordar com ele, é preferível a esperança de que não haja descontinuidade ou qualquer retrocesso. O setor de seguros tem uma função econômico-social importante demais para que seja ocupado por pessoas que não sejam técnicas e capazes de continuar colocando-o nos "trilhos" do século 21.

A doutrina administrativa-regulatória ensina, pacificamente, que a boa regulação deve ser técnica, imparcial, livre de interferências políticas e, em suma, atender aos interesses do todos os participantes do mercado regulado. Os efeitos colaterais decorrentes da interferência do governo serão deletérios, a prejudicar, sobretudo, a confiança de investidores e entrantes.[5]

Nesta esteira, convém ecoar afirmação de Denise Bueno: "A Susep não pode ser palco de disputa de poderes. Não pode ser gerida por uma pessoa que faz parte da regulação. Ela tem de ser formada por técnicos, com jogo de cintura para lidar com tantos interesses. E não por corretores, seguradores ou resseguradoras. Ela precisa de um profissional sem conflitos de interesses. Que saiba dizer sim, não, se desculpar, avançar mesmo com pressão e voltar atrás se for preciso".[6]