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Efeitos do coronavírus

Pandemia impulsionou adoção de sistemas de resolução de disputas online nos EUA

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Plataformas de resolução de disputas online (ODR — online dispute resolution) já foram implementadas por umas poucas cortes dos Estados Unidos, antes da pandemia de coronavírus. Mas ganharam tração quando as cortes tiveram de fechar as portas e buscar soluções online, por efeito do coronavírus. Agora, 89 cortes já adotaram o sistema, enquanto outras tantas se preparam para implementar seu próprio programa.

Suprema Corte da Califórnia

O sistema é particularmente útil para disputas de pequenas causas. Mas também tem sido útil para resoluções de conflitos familiares, como os de guarda dos filhos, direito de visitação e pensão alimentícia. Tem ajudado ainda na resolução de certas infrações de trânsito e outras causas.

Mas, entre erros e acertos, descobriu-se que não é recomendável para disputas de consumidores com empresas que são representadas por advogados — principalmente em casos de cobrança, em que o objetivo é chegar a um acordo para o pagamento de dívida.

Nesses casos, o consumidor deve contratar seu próprio advogado, se não quiser fechar um acordo "catastrófico" para ele, disse ao Jornal da ABA a diretora-executiva da Faculdade de Direito da Universidade de Fordham, Dora Galacatos.

Uma das principais justificativas para a implementação do sistema de ODR é a de que ele melhora o acesso da população à justiça e facilita a resolução de conflitos. É um fato conhecido nos EUA o de que o número de litigantes que vai à  justiça sem representação profissional é muito alto.

Por exemplo, um estudo de 2019, na Califórnia, revelou que 55% da população do estado, de todos os níveis de renda, teve algum problema jurídico em casa, no ano anterior, mas quase 70% dos litigantes não tiveram qualquer assistência jurídica.

Esse é um problema para a corte, disse ao Jornal da ABA (American Bar Association) o juiz David Cowan, porque as partes não conhecem os procedimentos e se tornam frustradas com a maneira em que as audiências são conduzidas. E aí descontam sua frustração na parte oposta, se engajando em ataques pessoais que, no final das contas, são irrelevantes para a resolução de conflitos.

No caso das disputas online, os litigantes tendem a resolver seus conflitos através de explicações, negociações e apresentações de documentos carregados na plataforma. Um caso pode ser resolvido em 10% do tempo que seria usado em uma disputa na sala de julgamento.

Se as partes não conseguirem se acertar, um mediador pode interferir e ajudá-las a chegar a um acordo. Se mesmo assim não houver acordo, elas podem então ir à corte — nesse caso, preparados pelo mediador, que ajudará os litigantes a serem mais práticos, eficientes e com uma boa ideia sobre os procedimentos.

Cada caso resolvido com a ajuda da ODR é um caso a menos para entulhar a pauta da corte. Isso significa menos trabalho para os funcionários da corte e para os juízes e seus auxiliares, o que gera economia de tempo e dinheiro.

E essa é outra vantagem do sistema, segundo o juiz David Cowan. Ele disse ao jornal que o sistema foi implantado em sua corte, em Los Angeles, em fevereiro. Em duas semanas, quase mil casos foram registrados no sistema de ODR.

Em agosto, quase 300 pequenas causas já haviam sido resolvidas na plataforma e cerca de dois terços desses casos estavam em processo de negociação entre as partes. Isso irá melhorar à medida que o sistema ficar mais popular, ele disse.

Para as partes, também há vantagens de economia de tempo e dinheiro. Uma delas é a de que o processo não tem os custos habituais da resolução de conflitos nas cortes. Outra é não ter de pedir folga no trabalho e arrumar alguém para cuidar das crianças. E há mais uma significativa: não ter de enfrentar o trânsito pesado e a busca de estacionamento nas grandes cidades.

As plataformas de ODR mais populares nos EUA são o Modria, da Tyler Technologies, e o Matterhorn. Ao se registrar na plataforma, através de seus computadores, smartphones ou tablets, os litigantes respondem a uma série de perguntas sobre a natureza da disputa, para o sistema determinar as questões jurídicas e possíveis remediações envolvidas.

Se as partes chegarem a um acordo, o sistema de ODR, desenvolvido pela TurboCourt, no caso do juizado de Los Angeles, gera os formulários necessários para finalizá-lo e registrá-lo eletronicamente na corte, com assinaturas eletrônicas.

Algumas cortes têm tido problemas para implementar sistemas de ODR. Há problemas tecnológicos, que a corte tem de resolver com o fornecedor da plataforma. E há problemas em definir, normalmente pelo processo de tentativa e erro, que tipos de disputas são adequadas para o sistema. Cobranças por "credores inescrupulosos" certamente não é uma delas.

Obviamente, problemas de acesso à justiça são mais graves nos EUA do que em muitos outros países. Os custos de processos são muito altos, os advogados são caros e a assistência judiciária gratuita é praticamente inexistente para matérias civis. "Praticamente", porque existem programas pro bono.

Mas eles são reservados para litigantes "indigentes" — isto é, aqueles cuja renda familiar está abaixo de 125% da "linha de pobreza federal". O nível de pobreza para uma família de três pessoas é US$ 21.960 por ano; vezes 125% é igual a US$ 27.450 por ano; dividido por 12 é igual a US$ 2.287.50 por mês; multiplicado por R$ 5,5 do câmbio é igual R$ 12.581 por mês (mais ou menos).




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2021, 13h45

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