Casos sobre direitos humanos na Justiça aumentaram 342% no último ano

O número de novos casos sobre direitos humanos no Judiciário teve um aumento de 342% de 2019 a 2020 — a quantidade absoluta subiu de 18,9 mil demandas para 64,9 mil nesse período.

CNJ

Os dados são do Relatório Justiça em Números 2021, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 28/9. O anuário reúne processos ingressados em 2020.

A maioria das ações (46,3 mil) se refere a assistência social, devido à crise de Covid-19 e ao aumento de situações de vulnerabilidade econômica. Porém, mesmo desconsiderando o principal tema, os casos de direitos humanos ainda tiveram um aumento de 46,8%.

Os demais assuntos de direitos humanos mais demandados na Justiça envolvem pessoas com deficiência, pessoas idosas, intervenções em estado ou município, alimentação e moradia.

A maior parte dos processos do tipo se concentrou nos Juizados Especiais (55%). Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi a corte com mais registros de ações sobre direitos humanos (34,6 mil), seguida pelo TRF-2 (6,6 mil).

Na Justiça Estadual, os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (5,5 mil) e São Paulo (3,8 mil) foram os mais acionados. O TJ-MG também teve o segundo maior número de casos novos por cem mil habitantes (26,02), superado apenas pelo TJ-MT (26,34).

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