Consultor Jurídico

Sustentabilidade e acessibilidade

Menos de 2% dos servidores do Judiciário possuem alguma deficiência

Pessoas com deficiência, entre magistrados, servidores e estagiários, representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa "Diagnóstico das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário", apresentada na última quarta-feira (6/10) durante o "Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021".

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Segundo o estudo, o maior grupo de pessoas com deficiência é de servidores e servidoras, que representam 1,97%, enquanto há 0,42% de magistrados e magistradas com algum tipo de deficiência e 0,39% de estagiários e estagiárias. Os tipos de deficiência mais citados pelos respondentes do estudo foram as seguintes: física, em 55,11% dos casos, seguida de visual, com 28,37%, e auditiva, com 14,84%.

"Tudo que é medido permite uma resposta prática. Esse levantamento é importante para ter uma radiografia do setor e embasar planos de ação e projetos para atender essa temática. É preciso uma mudança cultural, no entanto, para que essas ações sejam efetivas", destacou a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CNJ, Dayse Starling Motta.

Entre os ramos de Justiça, a maior proporção de profissionais com deficiência está na Justiça do Trabalho, com 2,9% do total do quadro, seguido dos tribunais superiores, com 2,5%. Os segmentos da Justiça Estadual e Federal registraram os menores percentuais de pessoas nessa condição: 1,5%, se seus quadros de pessoal.

O levantamento também apontou que, no grupo de servidores com deficiência, 10,8% exercem cargo de chefia. Na magistratura, as pessoas com deficiência ocupam 0,59% das vagas de juiz substituto, 0,54% dos cargos de desembargador e 0,37% é juiz ou juíza titular.

Segundo a pesquisa, cerca de 70% dos servidores e magistrados com deficiência foram aprovados por meio de cotas para pessoas com deficiência: são 3.655 profissionais. Entre os membros da magistratura, os registros disponibilizados pelos tribunais mostram que 100% dos que foram aprovados por meio da reserva de vagas a pessoas com deficiência são brancos. Portanto, nenhuma pessoa negra com deficiência ingressou na carreira de magistratura. Entre os servidores, há registro de diversidade: são 68,5% de brancos e 30% de negros. Há ainda uma pessoa indígena com deficiência e 28 pessoas amarelas.

"Essa pesquisa permitiu o cruzamento de informações com outros dados, como raça e gênero. O levantamento nos mostra um panorama da inclusão, mas não representa um censo na temática", apontou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Azevedo. Os resultados da pesquisa também estão consolidados no painel interativo sobre o diagnóstico das pessoas com deficiência no Poder Judiciário, que permite o cruzamento das informações, por órgão.

Monitoramento da política
A edição das Resoluções CNJ nº 343/2020 e nº 401/2021, que regulamentam as condições especiais de trabalho no Judiciário para pessoas com deficiência e a normatização de diretrizes de acessibilidade e inclusão, reforçaram a necessidade do monitoramento permanente da política para dar maior qualidade de vida a essas pessoas, em atuação no Poder Judiciário. Na Resolução CNJ 401/2021, foram estabelecidos indicadores de desempenho voltados para a gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional, tecnológica e arquitetônica e urbanística. Esses aspectos da acessibilidade serão a base ainda para a produção de um diagnóstico permanente por parte do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), a cada cinco anos.

Além disso, de acordo com a diretora do DPJ, Gabriela Azevedo, os indicadores da acessibilidade também vão compor o Balanço da Sustentabilidade, unindo com as informações de aspectos socioambientais, previstos na Resolução CNJ 400/2021. Com informações da assessoria do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2021, 8h19

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