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Pangeia Tributária

Acordo global prevê imposto mínimo de 15% para multinacionais

Nesta sexta-feira (8/10), 136 países — entre eles o Brasil — celebraram um acordo para cobrança de um imposto mínimo global de 15% sobre multinacionais. A proposta foi aprovada por todos os países do G20, da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exceto Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka.

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A tarifa será cobrada de empresas com receita anual superior a 750 milhões de euros. Segundo a OCDE, o acordo vai realocar para países do mundo todo mais de U$ 125 bilhões dos lucros de cerca das cem maiores multinacionais do planeta.

A proposta também tem o objetivo de fazer com que os rendimentos pagos pelas empresas cheguem aos países onde os lucros são obtidos, e não na sede social. Essa medida será voltada para multinacionais com faturamento superior a 20 bilhões de euros e lucratividade acima de 10%. O percentual estabelecido para realocação dos lucros excedentes é de 25%.

O acordo ocorre após seis anos de negociações e debates técnicos. Os países terão um período para promover ajustes. De acordo com o Jornal de Negócios, de Portugal, a expectativa é que o imposto entre em vigor em 2023.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2021, 11h08

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