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Falta muito

Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso a serviço jurídico gratuito da DPU

Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela Defensoria Pública da União (DPU), dos quais 78 milhões são pessoas economicamente vulneráveis com renda familiar de até três salários mínimos.

A DPU ainda não está presente em todas as subseções judiciárias do país
Divulgação 

O diagnóstico é da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, um dos maiores levantamentos sobre acesso à justiça já feitos no Brasil.

A pesquisa revela que, no âmbito da justiça federal, o Brasil apresenta a razão de 1 defensor(a) público(a) Federal para cada 328.303 habitantes. Considerando exclusivamente a população economicamente vulnerável, o Brasil apresenta a razão de 1 defensor(a) público(a) Federal para cada 288.837 habitantes com renda familiar de até 3 salários mínimos.

Apenas 80 das 279 subseções judiciárias federais são regularmente atendidas pela Defensoria Pública da União. Segundo a pesquisa, 125,6 milhões de habitantes possuem potencial acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela DPU, representando 59,3% da população brasileira.

Assim, ao menos 40,7% da população brasileira encontram-se potencialmente à margem do sistema de justiça federal e impedidos de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da DPU. 

"Estamos falando de uma população em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança social, sem condições de contratar advogado particular para promover a defesa de seus direitos. E a falta de estruturação da Defensoria Pública impede que elas tenham efetivo acesso à justiça. Diante disso, podemos dizer que há um descompromisso inconstitucional com esses brasileiros e brasileiras", avalia o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga.

O trabalho foi produzido em cooperação entre os Defensores Públicos Gerais, Corregedores Gerais, Defensores Públicos e Servidores das Defensorias Públicas Estaduais, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Defensoria Pública da União.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2021, 14h47

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