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Opinião

A quem interessa a crueldade? O 'caso Abdelmassih' e os direitos humanos

Por 

"Onde não há misericórdia, não há justiça"
(Tomás de Aquino)

O prisioneiro é idoso e está gravemente enfermo. No protocolo judicial, o juiz requer uma perícia médica oficial que conclui que o detento sofre doença grave, irreversível e progressiva. A penitenciária não tem recursos para prestar os cuidados paliativos para atender a um doente terminal. Desses fatos, somados às leis do país e considerando os tratados internacionais que protegem os direitos humanos, conclui-se que a Justiça autorize o detento a cumprir sua pena em prisão domiciliar. Certo? Não, e por duas razões.

A primeira é consequência de nossa situação socioeconômica. O presidiário não pode pagar um advogado; para este preso não haverá perícia, nem nada, ele ficará abandonado em seu canto da cela, doente e anônimo.

Na segunda razão, o detento conta com uma advogada. Ele tem 78 anos, é doente cardíaco, a perícia médica constatou piora do seu quadro clínico, a direção do presídio lavou as mãos e a lei permite a benesse humanitária: mas ocorre que o prisioneiro é Roger Abdelmassih. Nesse caso, cesse tudo o que a musa antiga canta, pois um "poder" mais alto se levanta.

Na penitenciária, ele é hoje, se não o mais velho, o mais doente dos prisioneiros. Magro, fraco, caquético, dopado de remédios, não dá dois passos sem ajuda, que lhe é dada por outro preso. É essa boa alma que gerencia os horários dos remédios, que o leva ao banheiro, que o ampara — quebrando o galho do Estado. Os relatórios oficiais do presídio são claros: "Não podemos atender às demandas terapêuticas do detento e nos eximimos da responsabilidade de sua morte no cárcere".

Roger Abdelmassih estava em prisão domiciliar desde maio deste ano até que, em julho, o TJ-SP desprezou a conclusão da perícia oficial e acatou o parecer opinativo de um médico psiquiatra que não teve contato com o detento e não analisou seus exames recentes, mas afirmou, convicto, que ele pode ser cuidado na penitenciária. O poder mais alto levantou-se.

Em cinco semanas de "cuidados" no cárcere, Roger teve complicações cardíacas. A defesa insistiu e ele foi levado ao hospital. Quase morreu. Outras crises virão, segundo os médicos. A defesa pediu ao STJ que concedesse uma liminar quando da alta hospitalar. Novamente, valeu o veredito do psiquiatra e o décimo pedido de Habeas Corpus (HC) foi negado, com a sutileza inerente às decisões tomadas no "caso Abdelmassih": as perícias oficiais e os relatórios da penitenciária são sempre omitidos nas decisões e o juiz "acha" que ele pode receber tratamento na prisão.

Não se discute aqui se houve ou não todos os crimes a ele imputados, na proporção e na monstruosidade noticiadas, mesmo porque não houve trânsito em julgado da sentença. Falamos de um ser humano, com direitos constitucionais que estão sendo feridos desumanamente.

Nesse duelo entre civilização e barbárie, somos todos fingidores. Fingimos que há Justiça para todos. Fingimos acreditar que a Justiça é imparcial e que não é influenciada pela imprensa. Fingimos que os direitos são humanos, sem exceções. Fingimos, enfim, que não há pena de morte no Brasil.




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 é advogada, ex-procuradora da República, ex-procuradora da Fazenda Nacional, ex-advogada da União.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2021, 13h32

Comentários de leitores

14 comentários

Direitos humanos

Ataíde Pereira Brisola (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Muito lúcidos o artigo e comentários. Parabéns. Infelizmente hoje os animais tem muito, muito mais assistência que os humanos.

Primeiro ponto da tese-matéria, presidios...

Maria Angélica de Lira Rodrigues (Advogado Autônomo - Civil)

IMESC não emite laudos confiáveis há muito tempo. Presidios brasileiros ruins, devem ser evitados, criminosos presos doentes? deveriam ter evitado os presídios brasileiros, transito em julgado? conheçam os STJ e, principalmente, o STF, processos destruidos e destruidores? Somos todos partes disso. Resumindo: uma Abdelmassih vem defender um criminoso (acusado por um número incrível de pacientes) de um sistema ruim que ele conhecia quando cometeu seus crimes...só não acreditou. Deve cumprir sua pena.
apenas isso.

Como assim?

Bruno Cardoso Bandeira de Mello (Advogado Autônomo)

Como assim o réu não pode pagar um advogado? Ele precisa pagar a um advogado, ainda mais considerando a defesa da coluna e o sobrenome da colunista? Ou será uma coincidência?

Que existe certa razão nos argumentos aqui trazidos, sobre o tratamento de "inimigo" a certos escolhidos da mídia sim, com certeza. Mas usar o argumento da hipossuficiência, situação que aflige mais da metade dos brasileiros, é algo que descredibiliza a defesa

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