O anonimato na sociedade do espetáculo

A operação "lava jato" foi um marco nacional não apenas pelas consequências, mas principalmente por (re)legitimar uma cultura inquisitória que fez escola.

Nos escritórios de advocacia, a revolução foi radical. Se antes o padrão era buscar alternativas legais para a defesa técnica dos constituintes, hoje a primeira opção é questioná-los quanto ao interesse em reduzir o tempo processual e eventual aplicação de pena por meio da colaboração premiada.

Parece pouco, mas retrocedemos séculos de avanços civilizatórios ao relegitimarmos procedimento que a Santa Inquisição utilizava na conquista social da Europa: aponte o dedo para seu vizinho e obtenha seu lugar no céu (se não houver vizinho, pode ser pai, mãe, irmão…). Não é coincidência hoje termos famílias cindidas pela polarização política.

Ainda agora, após o ocaso da operação e a revelação de suas ilegalidades, a CPI da Covid-19 no Senado exibe marcas dessa linha de pensamento quando admite que uma advogada, representando supostos médicos anônimos, deponha contra a Prevent Senior listando acusações que fariam da obra de Mary Shelley um livro de contos para jardim de infância [1].

Se verdadeiras, as acusações merecem que se faça justiça. Não é esse o ponto. Mas, sim, a condenação pública de uma empresa baseada em denúncias anônimas feitas em um ambiente político conflagrado.

O anonimato impossibilita o debate às claras, servindo como instrumento de ataque que inviabiliza a defesa, exatamente o contrário do que pressupõem os valores constitucionais do devido processo legal, da paridade de armas e do direito ao contraditório. É proibido expressamente na Magna Carta: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Do contrário, como se poderia viabilizar o também constitucional "direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"?

Manterem-se ocultos os autores das denúncias — salvo em casos expressos previstos em lei — e validar suas acusações, ainda que em seara pública, é peso insustentável em uma democracia. Liberdade de expressão não é falar o que se quer impunemente. Ainda que vedada a censura prévia, tal direito implica suportar as consequências de escutar o que não se quer e responsabilizar-se pelo que foi dito. Como ilustrado no quadro de Jacoby, onde "protegidas pelo anonimato, pessoas com estímulos verdadeiramente escusos movem-se pelos extensos caminhos dos órgãos encarregados da defesa do interesse público" [2].

Como estabeleceu nossa Suprema Corte, "o veto constitucional ao anonimato (CF, artigo 5º, IV, 'in fine') busca impedir a consumação de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e na formulação de denúncias apócrifas, pois, ao exigir-se a identificação de seu autor, visa-se (…) possibilitar que eventuais excessos derivados de tal prática sejam tornados passíveis de responsabilização, 'a posteriori', tanto na esfera civil quanto no âmbito penal" (Inq. 1957, 2005).

Não esqueçamos a lição de Öst, para quem a repetição reflexiva do passado permite ressignificá-lo [3], motivo pelo qual devemos evitar o erro de nossos antepassados, ainda que submetendo-nos a desgostos pessoais, visando a uma sociedade mais transparente, justa e equilibrada.